A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da participação de 40% no bloco ES-M-673, na Bacia do Espírito, detida pela Equinor para a Petrobras.
O negócio ainda está sujeito ao aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas a Superintendência do Cade verificou que ele não afeta o mercado de extração de petróleo e gás natural, pois deverá permitir a competitividade com outras empresas que atuam neste setor.
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A Petrobras já possuía uma fatia de 40% no bloco, passando agora a 80%. Os 20% restantes pertencem à Enauta.
Segundo o órgão antitruste, o bloco objeto da operação encontra-se em fase exploratória. “Neste estágio, não é possível estimar o impacto que determinada concessão terá no mercado nacional ou mundial de petróleo e gás natural, na medida em que não se pode sequer dizer que a exploração da concessão irá resultar em descoberta de petróleo e gás natural em volume comercial que justifique o seu desenvolvimento e consequente comercialização”, apontou a Superintendência.
Assim foi concluído que essa operação não vai gerar concentrações econômicas imediatas no mercado de extração de petróleo e gás natural. “Portanto, esta Superintendência-Geral entende que a presente operação não enseja preocupações concorrenciais e pode ser aprovada sob o rito sumário”, concluiu o órgão.
Fonte: Valor
