Trabalho é o segundo de uma série que pretende explicar a atuação da empresa no pré-sal
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) lançou nesta quarta-feira (14) o e-book "Entendendo os volumes excedentes da Cessão Onerosa”, com objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, de forma simplificada e didática, colaborando também para um melhor entendimento do leilão de Sépia e Atapu, que será realizado em dezembro próximo. Este tema vem sendo discutido, no âmbito do governo federal, desde 2014, com a publicação da Resolução CNPE nº 01/2014.
O trabalho é de autoria de quatro profissionais da companhia: Antonio Carlos Capeleiro Pinto, gerente Executivo de Búzios; Armando Gonçalves de Almeida, gerente Executivo de Itapu; Maria Amélia Braga, consultora Jurídica Adjunta; e Olavo Bentes David, consultor Jurídico. Os autores são profissionais que possuem larga experiência no tema e que participaram ativamente das negociações para a celebração dos Acordos de Coparticipação recém-assinados entre a PPSA e a Petrobras em Búzios e Itapu.
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O grupo também atuou na celebração do Acordo assinado pela companhia com a Petrobras, nos termos da Portaria MME nº 23/2019, estabelecendo tanto as Parcelas de Participação respectivas dos contratos de Cessão Onerosa e Partilha de Produção de Sépia e Atapu, quanto os parâmetros de cálculo e a própria Compensação (antes do gross up) devida à Petrobras Cessionária pelos contratados em regime de Partilha de Produção em cada Campo. Tais disposições, aprovadas pelo ministro de Minas e Energia, foram incorporadas à Portaria MME nº 213/2019 e constituem parte relevante do suporte regulatório para o pré-edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa em regime de Partilha de Produção, publicado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em junho de 2021.
Pretende-se, com as novas regras, diminuir as incertezas dos futuros Contratados em relação aos dispêndios a que estarão obrigados, bem como assegurar, no menor prazo possível, a apropriação originária das produções cabíveis aos contratados em regime de Partilha de Produção e à União.
A PPSA é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela gestão dos contratos em regime de partilha de produção, pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção e pela gestão da comercialização dos hidrocarbonetos da União. A empresa atua como interveniente anuente nos Acordos de Coparticipação.
Este e-book é o segundo de uma série que pretende esclarecer a atuação da PPSA, como representante da União, na exploração, produção e comercialização de petróleo e gás Natural no pré-sal brasileiro. O primeiro abordou os Acordos de Individualização da Produção.
O trabalho está disponível para download no site da empresa:
https://www.presalpetroleo.gov.br/ppsa/conteudo/e-book_ppsa_vol2_jul_21.pdf
