Foram concluídas na sexta-feira (19) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de novembro de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.
O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 862.157.332,82, enquanto os municípios receberam R$ 1.065.096.108,97. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 942 municípios e 11 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela agência há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação.
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Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de novembro de 2023, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, estados e municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989, Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
