O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse ontem que o Brasil precisa, "definitivamente", acabar com o regime de partilha do pré-sal, ou ao menos flexibilizar o modelo. Em discurso voltado para uma plateia de executivos da indústria de óleo e gás, ele afirmou que a partilha e a política de conteúdo local "pertencem ao passado" e não contribuem para a eficiência do setor.

"Temos que fazer com que o Brasil ingresse no caminho da prosperidade. E não vai ser com conteúdo local ou regime de partilha que vamos conseguir fazer isso. Isso pertence ao passado, que não nos foi favorável, e temos que romper com isso", afirmou o executivo, em seminário sobre competitividade dos projetos offshore do Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

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De acordo com Castello Branco, o regime de partilha não traz estímulos à eficiência e foi criado para "atender conveniências políticas". Por esse modelo, as empresas destinam parte do volume de óleo e gás produzido para a União e ainda pagam royalties, com base numa alíquota de 15% - superior, portanto, à alíquota de até 10% prevista na concessão. Na partilha, por outro lado, as companhias não pagam participações especiais (compensação financeira que incide sobre campos de maior produtividade no regime de concessões).

Instituído em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de partilha tem a administração de contratos considerada de natureza mais complexa. A legislação atual, contudo, garante uma vantagem à Petrobras nesse modelo: a estatal brasileira possui direito de preferência na aquisição da operação de todas as áreas licitadas sob esse regime, o que não ocorre com a concessão.

"Definitivamente temos que ou mudar a lei do pré-sal, acabar com a partilha, ou então, num movimento mais moderado, acabar com o polígono do pré-sal e deixar à escolha da autoridade o regime de concessão ou partilha [das áreas licitadas]", disse Castello Branco.

Ao defender a flexibilização da lei de partilha, Castello Branco faz menção a um pleito corrente na indústria petrolífera, favorável ao fim do polígono do pré-sal. A intenção, por trás dessa flexibilização, é permitir que áreas de menor atratividade, como ativos do pós-sal situados dentro do polígono, possam ser licitadas sob o regime de concessão. Pela legislação atual, áreas localizadas na região do polígono só podem ser leiloadas sob o regime de partilha, concebido originalmente para os projetos de alto grau de produtividade do pré-sal. Na visão de parte da indústria, campos de menor produtividade têm mais dificuldades para se viabilizar economicamente no modelo de partilha da produção.

Sobre o conteúdo local, Castello Branco elogiou a flexibilização da política nos últimos anos, depois que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deixou de tomar "atitudes beligerantes com a indústria do petróleo". O executivo, porém, questiona a natureza da política de nacionalização.

"Se a indústria brasileira é tão boa, não precisa de conteúdo local. Se ela não é eficiente, 22 anos depois da Lei do Petróleo, é hora de acabar com isso. Vinte e dois anos é tempo suficiente para as empresas aprenderem alguma coisa. Quem não se preparou, paciência", disse.

No mesmo evento, horas depois, o presidente da Shell no Brasil, André Araujo, fez um contraponto, ao dizer que é possível trabalhar com conteúdo local na indústria brasileira de óleo e gás. "Somos defensores do conteúdo local, mas sempre de um conteúdo local competitivo para os nossos projetos. É possível, sim, falar de conteúdo local e avançar em conteúdo local", afirmou.

Castello Branco comentou também sobre a competitividade da Petrobras e disse que vê possibilidade de redução dos custos de extração do pré-sal, que encerraram o segundo trimestre em US$ 6 o barril. "O pré-sal é um ativo de classe mundial, com custos de extração de US$ 6 o barril e com possibilidade de redução disso."

Ele acrescentou que a empresa está empenhada em reduzir seus custos gerais e administrativos, com medidas como a revisão de contratos de aluguel de edifícios.

O executivo mencionou, ainda, que a Petrobras está fazendo a gestão de sua dívida. E citou o pré-pagamento integral de um contrato de financiamento com o China Development Bank (CDB), totalizando US$ 3 bilhões, cujo vencimento ocorreria em 2024. "O CDB foi parceiro nos piores momentos. Se não fossem os chineses, a Petrobras teria que pedir socorro ao Estado brasileiro. Mas gerou-se uma concentração de dívida importante", afirmou, ao explicar o motivo para a quitação antecipada do empréstimo.

Fonte: Valor