Grupo com mais de 30 associações de usuários prepara informações para que Antaq retome discussão sobre regulação e metodologia contra cobranças abusivas em portos e terminais
A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) é uma das entidades de usuários de portos que pedem que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) desarquive o processo que concluiu não haver abusividade de preços na cobrança de sobre-estadia de contêineres no Brasil e que a prática está ajustada ao mercado internacional em termos de custos. A primeira reunião do grupo de trabalho ocorreu na última terça-feira (13) e teve a participação de 36 empresas e entidades contrárias ao arquivamento do processo.
O GT, que tem como objetivo oferecer subsídios à Antaq para que a agência revise a decisão, é liderado pela Associação Brasileira dos Usuários de Transportes e da Logística (Logística Brasil) e pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O grupo entende que a decisão da diretoria da Antaq foi prejudicial ao setor exportador e resolveu subsidiar o colegiado para que a agência reexamine a questão, com base em maior volume de dados, critérios técnicos e de forma considerada mais equilibrada.
“É importante reunirmos o maior número possível de instituições que representem os usuários de transporte marítimo e portos para municiar a Antaq de informações para que ela possa regular com efetividade as práticas dos armadores e dos terminais”, manifestou em nota a diretora executiva da Abiarroz, Andressa Silva.
De acordo com a executiva da Abiarroz, é fundamental que as demais entidades representativas do setor exportador compreendam a importância de participarem das audiências públicas da Antaq e de relatarem as abusividades praticadas por armadores e terminais. “Somente com a soma de esforços e a participação das representações dos exportadores é que conseguiremos reverter essa situação, que eleva os custos de produção e reduz a nossa competividade”, afirmou Andressa.
O arquivamento do processo, iniciado em 2020, impossibilitou o estabelecimento de uma metodologia para identificar abusividade no preço de demurrage e detention de contêineres. A diretoria colegiada decidiu arquivar o processo com quatro votos contrários e um a favor das alegações dos usuários. O desenvolvimento de metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêiner, tema 2.2 da Agenda regulatória (2021-2022), foi considerado cumprido pelo colegiado e arquivado.
Em seu voto, a diretora-revisora do processo na Antaq, Flávia Takafashi, considerou que inexiste falha de mercado decorrente da prática de preços abusivos na cobrança de sobre-estadia que justifique uma intervenção regulatória da agência. A Antaq determinou que as superintendências de regulação (SRG) e de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais elaborem uma base de dados com vistas à realização de diagnóstico futuro.
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