Rio de Janeiro – Além de retardar, por dezoito meses, investimentos portuários na ordem de US$ 673 milhões, o governo deixa ganhar mais US$ 12 bilhões/ano em divisas para balança comercial brasileira, prejudicando os números do agronegócio, o atual carro chefe das exportações. Esta conta é referente as oito áreas constante na primeira fase do PIL II, localizadas nos portos de Santos e do Pará, as quais teriam capacidade de movimentar, juntas, 23 milhões de toneladas/ano, mas estão paradas desde novembro de 2013.

A despeito dos esforços do ministro de Portos, Edinho Araújo, a burocracia excessiva faz com que esses números sejam ainda maiores. As oito áreas, voltadas ao agronegócio ficaram por dezoito meses em análise pelo TCU, além disso, passarão obrigatoriamente pela letargia burocrática das diversas licenças, procedimentos licitatórios e de outorga, até o seu efetivo funcionamento, o que gera em média uma espera de 4 anos.

Se projetarmos esses US$ 12 bilhões/ano pelo tempo da ineficiência e do excesso de burocracia do setor público alcançamos ao final, o montante de US$ 66 bilhões que poderiam contabilizar em receitas aos cofres públicos.

Essa irresponsabilidade dos órgãos públicos está custando muito caro para o País em termos de ausência e redução dos investimentos em portos, perdas no comércio exterior e, consequentemente, impactos negativos na economia interna, na geração de empregos e de tributos. Só em 2014 foram deixados de produzir perto de 4 milhões de toneladas de grãos, por falta de local para escoamento na região Norte do Brasil.

“A ABTP lamenta a morosidade nos processos junto aos órgãos públicos. A demora nas aprovações é especialmente mais crítica neste momento em que todos deveriam estar empenhados para recuperar o tempo perdido e ajudar no crescimento do País”, afirma Wilen Manteli, presidente da ABTP.

Fonte: Comex do Brasil/ABPT

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