Dois trabalhadores portuários de Itajaí entraram com uma Ação Popular junto a Justiça Federal pedindo a anulação do contrato entre o Governo Federal e as empresas que formam o consórcio responsável pelas obras de reconstrução dos berços de atracação. O processo foi iniciado em 10 de junho e deve ter o parecer publicado dentro de no máximo dez dias.
A ação argumenta que as obras de recuperação do porto, parcialmente destruído pelas cheias de 2008, deveriam ser pagas pelo concessionário do arrendamento portuário, neste caso a Teconvi SA/APM Terminals. No entanto, o assessor jurídico do Porto de Itajaí, Henry Rossdentscheur, explica que embora o porto tenha a sua gestão municipalizada, seu patrimônio é federal, e que todas as obras e melhoramentos se revertem automaticamente a União. Quanto à responsabilidade do financiamento, ele diz:
- As obrigações existentes no contrato de arrendamento foram modificadas após as cheias de 2008, mas estes investimentos de responsabilidade do concessionário continuando sendo objeto de cobrança a partir das regras e prazos restabelecidos. Pois se entende que não podemos responsabilizar o concessionário por tragédias naturais.
A Superintendência do Porto de Itajaí divulgou em nota oficial que só tomou conhecimento desta ação após o recebimento de um e-mail anônimo, já que em nenhum momento os autores ou advogados responsáveis pelo processo entraram em contato com o departamento jurídico do órgão.
A decisão, que pode colocar em risco a continuidade das obras no cais, deve ser tomada pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira.
- Acreditamos que o parecer não será favorável a ação, mas estamos preparados para entrar com recurso - conclui Rossdentscheur.
Fonte: clicRBS Itajaí
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