O processo de alfandegamento da primeira área da Zona de Processamento das Exportações (ZPE) do Pecém só deverá ser concluído em meados de janeiro de 2013, data em que a Superintendência da Receita Federal (3ª Região) assinará o Ato Declaratório Executivo (ADE) de alfandegamento. A data, antes prevista para 15 de dezembro próximo, será discutida com a direção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) - primeira empresa a se instalar na ZPE no Ceará -, em reunião marcada para amanhã, à tarde.

Apesar dos avanços na execução das obras sob a coordenação da Emazpe (Empresa administradora da ZPE de Pecém) e no processo de alfandegamento pela Receita Federal, muito ainda há o que se fazer na área. Além da parte física estrutural, como a conclusão dos prédios administrativos da Emazpe, de aduana, galpões e áreas de acesso internos, ainda precisam ser instalados diversos sistemas de controle de acesso, de monitoramente eletrônico, aduaneiro, a balança e os equipamentos de tecnologia da informação (TI).

"Esses são pré-requisitos que compõem o leque de exigências da Receita Federal, para que comissão de planejamento possa concluir as vistorias e faça o relatório para emissão do ADE se final de alfandegamento", justifica o diretor Geral da Emazpe, Marcelo Costa Caldas. Esses sistemas são essenciais para o controle de carga, de pessoas e de segurança", explica o executivo.

Vistoria

Caldas acompanhou, na tarde de ontem, uma visita realizada por fiscais da Receita Federal ao Porto do Pecém e à área da ZPE. O grupo contou com a participação do superintendente da Receita Federal da 3ª Região, Moacyr Mondardo Júnior, do secretário de Aduana e de Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho, e do coordenador Geral de Administração Aduaneira, da Receita, em Brasília, Dário da Silva Brayner Filho. Ao fim da vista, Mondardo Júnior respondeu que "a nossa expectativa é concluir (o alfandegamento) em dezembro, embora estejamos sujeitos a alguns reajustes, mas tudo está dentro do cronograma". Opinião semelhante tem Checcucci Filho, para quem tudo vai depender apenas da velocidade das obras e de instalação dos equipamentos.

"Na verdade a conclusão do processo depende mais do cumprimento das metas pelo governo do Estado, do que da Receita Federal", destacou o secretário da Receita Federal.

De acordo com o que viu, ele explicou que algumas exigências, como o cercamento da área (de 571 hectares, onde a CSP irá se instalar), e a disponibilização dos sistemas de segurança e de vigilância, bem como as câmeras controle de acesso à área de despacho aduaneiro, ainda precisarão ser instaladas. "O conselho de alfandegamento (da Receita) analisa as condições operacionais de aduana, as questões estruturais e de segurança que devem ser cumpridas para que possa se oferecer os serviços", explicou Checcucci Filho.

Avaliação positiva

"Pela avaliação que foi feita hoje (ontem), a gente percebeu que já estão acontecendo estes investimentos, mas que precisam amadurecer", ponderou o executivo. "A análise é muito positiva. Estamos bastante impressionados com todos os investimentos que o Estado do Ceará tem feito, no Porto do Pecém, o que nos dá uma expectativa muito grande do crescimento do comércio exterior, a partir desta região", destacou Brayner Filho.

Ao chegar da vistoria, ele falou que a expectativa é de que entre o final de dezembro e o começo de janeiro o alfandegamento seja concluído. "Para o alfandegamento da primeira etapa, estamos muito próximos", sinaliza o coordenador, garantindo que "a receita federal também irá tomar as medidas adequadas para corresponder a essa expectativa".

A maior interessada no processo de alfandegamento é a direção da CSP, tendo em vista que o Ato Declaratório Executivo (ADE) é a "carta branca" que a empresa precisa para iniciar as importações de máquinas e equipamentos, que comporão o ativo produtivo e que responderão pelo processo industrial da usina, com os benefícios fiscais e tributários próprios das empresas instaladas em ZPEs.

Fonte: Diário do Nordeste / Carlos Eugênio

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