A presidente Dilma Rousseff prometeu a dirigentes e líderes do PT e PMDB, os dois principais partidos de sustentação da base aliada, melhorar a relação política do governo com o Congresso. A promessa da presidente da República deve ser recebida com a devida cautela.

A própria Dilma já fez a mesma promessa, em situação parecida de litígio com o Legislativo, há pouco mais de um ano, quando o Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo a diretor-geral Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A rejeição de Figueiredo ocorreu em março de 2012. Nesse período, na realidade, pode-se afirmar que os problemas da articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso se agravaram e extrapolaram os limites de um "momento tenso", como o embate foi à época classificado no governo.

Basta observar o que ocorreu na votação da MP dos Portos, quando todas as mazelas da coordenação política ficaram expostas em praça pública durante uma semana: duplo comando, líderes rebelados, falta de autonomia dos negociadores palacianos e acusações nada republicanas, de parte a parte.

O governo cantou vitória, mas nos últimos 15 dias a presidente fez duas reuniões importantes para avaliar e ter um diagnóstico preciso da situação. A primeira com líderes e ministros do PT; a segunda, com o vice Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, todos cargos em mãos do PMDB.

Nas duas reuniões ela ouviu duros reparos à coordenação política do governo, mas tanto PT como o PMDB pouparam de maiores críticas as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), por avaliarem que elas nunca tiveram autonomia para negociar.

As críticas dos petistas à centralização, duplo comando e à falta de poder das ministras foram mais incisivas que a dos pemedebistas. Segundo um integrante do PT, na reunião foram ditas coisas que antes as pessoas temiam falar para a presidente.

A palavra de ordem entre os petistas é "mudança" na interlocução com o Congresso. De métodos, pelo menos por enquanto, pois passa pela cabeça de alguns também a mudança de pessoas. Já os pemedebistas saíram satisfeitos de uma reunião na segunda-feira com a presidente. Pelo que disseram, não há muito o que comemorar.

A prova da boa intenção presidencial seria a decisão de enviar ao Congresso o Código de Mineração na forma de projeto de lei e não de medida provisória, como aconteceu com a MP dos Portos.

É certo que a decisão de enviar a proposta na forma projeto de lei é antiga e foi reiteradas vezes antecipada pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia), em conversa com o PMDB e com jornalistas.

Não será novidade também se Lobão for ao Congresso falar sobre o projeto. No caso específico do código, o governo também cedeu a pressões dos investidores, antes de enviar o projeto ao Congresso. A "participação especial" que reivindicava sumiu nas versões finais do texto.

Em termos de relação com o Congresso, novidade será o governo cumprir mesmo os acordos que fez para aprovar a MP dos Portos.

À exceção de alguns pontos incluídos pelo próprio relator do projeto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), prevaleceu o texto costurado pelo senador amazonense em comum acordo com a presidente, por meio das ministras da Casa Civil e da SRI, o que constitui mais de 95% da proposta votada.

No horizonte próximo, não há nada polêmico para testar a promessa de Dilma. Os projetos do Código de Mineração devem ser enviados ao Congresso no dia 18. Mas só por volta de outubro o tema esquenta nos corredores do Congresso.

Entre os petistas, as reclamações ganharam um novo item: a graduação de Aloizio Mercadante, ministro da Educação, na articulação política de Dilma, sem que nada fosse combinado antes com os líderes e aliados.

Existe no PT expectativa de que Mercadante possa ser transferido para a Casa Civil, no momento em quer a ministra Gleisi Hoffmann se desincompatibilizar para disputar o governo do Paraná, em 2014.

O prazo legal, para a ministra, é abril do próximo ano. Um interlocutor de Dilma e do ex-presidente Lula da Silva admite que ministros candidatos podem sair antes disso.

Pode ser janeiro, mas agora também, se Dilma quiser.

O Congresso deve passar por um momento de distensão, nos próximos meses, até o recesso, com o começo da liberação da verba das emendas parlamentares ao Orçamento.

É falso que o governo tenha liberado R$ 1 bilhão para aprovar a MP dos Portos. Quando o Congresso votou, ainda nem havia saído o decreto do contingenciamento orçamentário. Até o fim do ano devem ocorrer três ou quatro liberações.

O que o PT procura, a todo custo, evitar é que as desavenças no Congresso contaminem ainda mais o ambiente político, já aquecido com a antecipação da campanha eleitoral, com reflexos sobre o projeto imediato de manter o poder político pelo menos até 2018.

Fonte: Valor

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