O setor portuário brasileiro recebeu com entusiasmo o anúncio da renovação por parte do Governo Federal do Reporto, medida que isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação na aquisição de maquinários, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
Segundo representantes do setor, a continuidade do regime — que vem sendo prorrogado desde 2007 — e seus benefícios fiscais são determinantes para o crescimento dos portos brasileiros, com vantagens que já são percebidas há anos.
“Com o Reporto, é possível garantir mais segurança para investidores e acionistas, atraindo mais obras em infraestrutura portuária, além de ganhos em competitividade dos produtos brasileiros no mercado estrangeiro com a desoneração de recursos, que, no final das contas, compensa a renúncia fiscal”, afirma Flávio Acatauassú, presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport). "O programa aumenta a eficiência e promove o treinamento e a formação de trabalhadores no setor portuário, que hoje emprega mais de 272 mil pessoas — de forma direta e indireta —, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos”, diz Acatauassú.
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Outro número que chama atenção e pesa favoravelmente ao Reporto é que nos últimos seis anos o setor atraiu R$ 42,7 bilhões em investimentos, com um benefício de R$ 1,08 bilhão advindo do programa.
Apesar de se destinar majoritariamente aos portos, o Reporto também se aplica aos bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, de acordo com algumas classificações específicas, o que chama a atenção do setor em virtude da Ferrogrão, obra considerada de vital importância para o escoamento de grãos.
A ferrovia, quando estiver pronta, terá extensão de 933 quilômetros e irá ligar a região produtora de grãos, através do município de Sinop, no Mato Grosso, ao polo portuário de Miritituba, no Pará. “É inegável o quanto a Ferrogrão irá potencializar os resultados socioeconômicos do país, ao otimizar todo o sistema de escoamento de grãos na direção Centro-Oeste para o Norte, para serem exportados à outras nações. A ferrovia será decisiva para descarbonizar a cadeia e reduzir drasticamente os custos da logística de transporte, proporcionando avanços de um dos setores mais importantes da nossa economia, responsável pela geração de emprego e renda para milhares de famílias”, finaliza o presidente da Amport.
