A ANTAQ publicou, na última quarta-feira (9), na seção 3 do Diário Oficial da União, aviso de audiência pública para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.093, que objetiva aprovar norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e aprova metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamentos de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

A audiência pública estará aberta até às 17h de 8 de novembro. Os interessados devem enviar contribuições através de formulário eletrônico disponível em www.antaq.gov.br. O projeto do ato normativo, objeto desta audiência, estará disponível no mesmo endereço eletrônico.

Em 30 de outubro, das 15h às 18h, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, no endereço ed. ANTAQ, térreo, SEPN 514, conj. E, Asa Norte – Brasília (DF).

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas no site da Agência.

Fonte: Antaq

PUBLICIDADE