Agência busca entender custos administrativos de normativo que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos operadores das navegações marítimas
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu período para pesquisa sobre os custos administrativos causados pelo atendimento a dispositivos da Resolução Antaq nº 62/2021, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos operadores das navegações marítimas.
A pesquisa, que se estende até 14 de junho, é voltada para Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) selecionadas pela Antaq por amostragem e que vão receber ofício da Agência.
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Informações sobre custos com colaboradores e possíveis sistemas, treinamentos e consultorias especializadas para atendimento de obrigações administrativas contidas no normativo, bem como sobre a frequência estimada dentro de um ano da necessidade de cumprimento de seus dispositivos, devem ser encaminhadas para a Agência.
A ação dá continuidade a um levantamento anteriormente realizado sobre o tema e poderá subsidiar futuras ponderações sobre as obrigações administrativas estabelecidas.
