Em relação à matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo cujo título é “Lentidão da Antaq barra investimentos de R$ 12 bi”, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem a público esclarecer uma série de impropriedades contidas no texto acima mencionado.
Referido veículo de informação dá conta de que a Agência “mantém em suas gavetas 48 processos de outorgas em portos e instalações pendentes de liberação. A lentidão retém R$ 11,89 bilhões em investimentos previstos para esses projetos”.
A ANTAQ esclarece, primeiramente, que possui atualmente 47 autorizações de empreendimentos sob sua análise, sendo que nove deles encontram-se em fase de avaliação preliminar na Agência, totalizando investimentos em torno de R$ 7,1 bilhões.
Outras 12 outorgas já foram integralmente analisadas e aprovadas pela Agência, estando atualmente na Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, com vistas à celebração dos correspondentes contratos de adesão. Os investimentos dessas instalações correspondem a aproximadamente R$ 3,4 bilhões.
Há, ainda, seis empreendimentos que também se encontram atualmente na SEP/PR sob análise de viabilidade locacional, nos termos da legislação em vigor, totalizando investimentos da ordem de R$ 600 milhões. Referidos processos de outorga, caso obtenham parecer favorável do poder concedente, retornarão posteriormente à ANTAQ para início da instrução processual visando à celebração do contrato de adesão.
Em fase mais adiantada, já com parecer favorável quanto à viabilidade locacional, encontram-se outros 20 empreendimentos portuários, envolvendo investimentos em torno de R$ 950 milhões.
Todos os 47 empreendimentos citados encontram-se com suas análises dentro do prazo previsto, não havendo que se falar em qualquer espécie de atraso (ou lentidão) por parte desta Agência Reguladora, cujos trabalhos e prioridades estão totalmente alinhados e articulados com a política pública implementada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, para o setor portuário nacional.
As outorgas acima citadas não têm qualquer relação com as adaptações dos termos de autorização e contratos de adesão de instalações portuárias celebrados anteriormente à edição do novo marco regulatório, assunto que também vem sendo tratado com absoluta prioridade por parte desta Agência e que não tem o condão de obstaculizar quaisquer investimentos, na medida em que tratam de procedimentos de ratificação de outorgas existentes e em plena vigência.
A matéria publicada pelo citado veículo de comunicação trata, ainda, com incorreção sobre o veto promovido à nova lei dos portos, na medida em que confunde os institutos dos arrendamentos portuários em portos públicos com outorgas de terminais privados, sendo certo que esses últimos não foram objeto do veto conforme veiculado.
A reportagem também está equivocada ao afirmar que, em um ano, somente três contratos foram assinados, novamente confundindo as adaptações com as novas outorgas. Em verdade, foram celebradas, neste período, 24 autorizações por meio de contratos de adesão, totalizando investimentos em torno de R$ 9,5 bilhões, sendo certo que a Diretoria da ANTAQ já deliberou pela aprovação de 52 adaptações de outorgas existentes.
A ANTAQ reitera que vem trabalhando de forma objetiva e intensa, no sentido de viabilizar uma série de investimentos em infraestrutura portuária, tão necessários para o nosso país, dentro de um ambiente que propicie aos empreendedores a necessária estabilidade regulatória e segurança jurídica, objeto de tutela permanente por parte desta Agência Reguladora.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social da ANTAQ
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