A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou na última quinta-feira (27), a representantes das autoridades portuárias, o projeto Outorga Verde, primeiro a ser implementado no âmbito do ambiente regulatório experimental sandbox regulatório. Segundo a agência, o objetivo do encontro foi explicar o programa e o processo de seleção e selecionar interessados na exploração de áreas ociosas em portos organizados com projetos voltados à transição energética, envolvendo tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados.
O sandbox regulatório permite que empresas testem produtos e serviços inovadores com regras específicas, sob supervisão da Antaq, e prevê que no fim do prazo estipulado sejam avaliados benefícios ou riscos à sociedade. Os interessados podem se inscrever até 9 de dezembro, e o edital está disponível no site da Agência. A previsão é que o resultado final seja divulgado em fevereiro de 2026.
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Segundo a Antaq, o Outorga Verde, que terá duração de quatro anos, visa modernizar o setor portuário para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e para a adoção de práticas comprometidas com a sustentabilidade. As áreas de interesse são a geração de energia renovável; a infraestrutura para combustíveis alternativos; a eletrificações de operações portuárias; bunkering de combustíveis limpos; desenvolvimento de inovação e tecnologia voltada à descarbonização e sustentabilidade; análise de well-to-wake; desenvolvimento de novas tecnologias, como Onshore Power Supply (OPS) e eletrificação, e a adaptação à mudança de clima e resiliência climática. Os investimentos devem ser feitos pela outorgada.
Para a estruturação do sandbox, informou a autarquia, será necessária a criação de comissão para gestão do tema, publicação de edital de chamamento público e seleção das propostas. Além disso, será preciso apresentar propostas acompanhadas de carta de compromisso, a seleção e aprovação dos projetos pela diretoria colegiada e a formalização de autorizações temporárias com termo detalhado de condições.
Segundo a Antaq, o sandbox visa desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, com critérios previamente estabelecidos e por meio de procedimento facilitado. Com ele, será possível ter mais governança e estabilidade regulatória sem necessidade de novas regulações e testar regras em pequenos grupos antes de serem adotadas para todos os usuários em geral.
