Fiscalizações seguirão de acordo com cinco eixos temáticos definidos pela autarquia
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ALTAQ) aprovou a estrutura do Plano Anual de Fiscalização (PAF) da autarquia para 2023. O plano está dividido em cinco eixos temáticos. São eles: "Portos", Ação "Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária"; "Portos", Ação "Mapeamento de Iniciativas em governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG)"; "Navegação Marítima", Ação "Análise Qualitativa dos Contratos de Afretamento"; "Navegação Interior", Ação "Caracterização de Pontos de Atracação"; e Identificação das causas de cobranças abusivas de sobrestadia de contêineres
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A relatoria do processo coube ao diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, que, em seu voto, explicou que a proposta apresentada pela área técnica não contempla o último eixo do programa de fiscalização. A análise deste tema específico será tratada futuramente pela diretoria.
“O objetivo da análise do eixo de sobrestadia de contêineres está sendo tratado em outro processo dentro da Agência e será submetido à apreciação da Diretoria Colegiada oportunamente. Feitas as considerações, manifesto minha anuência das fiscalizações apresentadas pela Superintendência de Fiscalização”, disse.
Outro eixo temático que está sendo analisado apartadamente refere-se à caracterização de pontos de atracação. O processo está sendo conduzido pela área técnica da Agência e reunirá informações de 36 travessias reguladas pela Antaq utilizadas na Pesquisa de Satisfação do Usuário (PSU).
Segundo a área técnica, até o momento, grande parte das informações requeridas foram apresentadas pelas unidades regionais da restando pendente apenas o formulário da travessia entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai - Colônia Carmelo Peralta), que será providenciado pela Unidade Regional de Curitiba
A aprovação do PAF será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima semana.
Demais eixos temáticos
De acordo com a proposta de fiscalização aprovada pela diretoria, o primeiro eixo, que trata dos relatórios de monitoramento de desempenho das administrações portuárias, seguirá a metodologia adotada na rodada de fiscalizações conduzidas no ano de 2022, desta vez para os Portos de Manaus (AM), Suape (PE), Santos (SP) e Rio Grande (RS)
O segundo eixo temático, que trata do mapeamento de práticas ESG nos portos, terá como objeto de análise os terminais de Itapoá (SC), Portonave (SC) e Paranaguá (PR), sob as seguintes perspectivas: Eficiência energética e redução de emissões; gestão de resíduos; proteção ambiental; engajamento com a comunidade local; e transparência e governança.
O terceiro eixo, que diz respeito à análise dos contratos de afretamento, serão analisados pela SFC dez contratos de cada grupo (cabotagem, longo curso, apoio portuário e apoio marítimo), todos referentes a autorizações concedidas em 2022.
