A ANTAQ, em nome da União, celebrou com a empresa União Transportes Ltda. contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013. Pela ANTAQ, participou o diretor-geral, Mário Povia, e pela empresa o advogado João Bosco Toledano.

Com a assinatura do contrato, a empresa fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Estação de Transbordo de Cargas, localizada em Manaus (AM). A autorização compreende a movimentação e armazenagem de granel líquido. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 5.752,23 metros quadrados.

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A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.

Fonte: ANTAQ