A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu resposta favorável a pleito apresentado pelo empresário Richard Klien, dono do Grupo Multi, que mantém disputa societária com o sócio Opportunity na Santos Brasil. A Antaq, respondendo à consulta feita pela Multi em novembro de 2012, afirmou que, do ponto de vista regulatório, poderá ser exercida uma cláusula presente em acordo de acionistas assinado por Klien e o Opportunity, chamada "buy or sell" (cláusula de compra e venda, em tradução livre).

O relator Pedro Brito foi quem deu a decisão favorável a Klien e o diretor Mário Povia concordou com a decisão no mérito, mas ressaltou que o procedimento deve obedecer ao contrato de arrendamento em vigor. No entender do Opportunity, por conta do entendimento de Povia, o "buy or sell" não estaria liberado.

Em nota, o Opportunity informou que, em seu entendimento, a decisão da Antaq "não representa autorização para a realização do 'buy or sell'". "Segundo a Antaq, para o 'buy or sell' ser possível é preciso observar as condições do contrato de arrendamento em vigor e do edital de licitação. Como ambos proíbem que um mesmo acionista detenha mais de 40% do capital votante da Santos Brasil, o exercício do 'buy or sell', como pretende o Grupo Multi STS, não se figura possível nas circunstâncias atuais", diz o Opportunity.

Há quatro anos, os dois acionistas controladores da companhia estão em desacordo. A disputa começou com o desejo de unir a Santos Brasil à Multiterminais, controlada pela família Klien. Os sócios concordavam que unir as empresas faria sentido, mas não chegaram a consenso sobre o valor de cada uma delas. Por conta de um atrito nessa negociação, Klien acionou o "buy or sell". Por essa cláusula, um acionista tem o direito de comprar a parte do outro controlador ou de vender a sua parte. O acordo tem o objetivo de deixar apenas um dos sócios na empresa, em caso de desentendimento, e estabelece que, uma vez acionado, os dois lados têm até 180 dias para apresentar, em envelope lacrado, um preço pela ação que pretendem vender ou comprar.

Ocorre que a Santos Brasil administra o terminal de contêineres do porto de Santos. E as regras para a conclusão da concessão desse negócio à companhia informavam que nenhum acionista poderia ter mais de 40% da Santos Brasil. Quando Klien exerceu o "buy or sell", o Opportunity argumentou que se o processo fosse levado adiante, necessariamente um dos dois ultrapassaria a participação de 40%, o que poderia inviabilizar a manutenção da concessão do Porto de Santos.

Klien, então, solicitou à Antaq que se posicionasse claramente sobre a questão. E ontem foi publicado no Diário Oficial da União o entendimento da agência de que a cláusula pode ser exercida. Basta que aquele que ficar como dono da Santos Brasil informe, para aprovação da agência, qual ou quais investidores adquiririam a quantidade de ações que excedam os 40% limite. Esse seria o entendimento de Klien sobre a decisão da Antaq, apurou o Valor. Ou seja, se houver um terceiro investidor, tanto Opportunity quanto Klien podem continuar na empresa, entregando ao novo acionista as ações excedentes aos 40%. Esse já teria sido o procedimento que ocorreu quando o Opportunity associou-se a Klien na Santos Brasil.

A decisão da Antaq é favorável ao entendimento de Klien, pois confere legalidade do ponto de vista regulatório à operação. Mas, sozinha, não deverá ser suficiente para liberar o "buy or sell", já exercido pelo empresário. Isso porque essa regra não está só no edital do negócio, foi também incorporada ao acordo de acionistas da Santos Brasil e repetida no seu estatuto social. Mesmo que a Antaq tivesse sido mais clara na decisão, seria necessário retirar essa cláusula do acordo de acionistas e do estatuto. Quando fez a consulta à Antaq, a Multi, de Klien, informou que, se a agência confirmasse a sua interpretação, apresentaria um pedido à Companhia Docas do Estado de São Paulo para solicitar a convocação de assembleia de acionistas da Santos Brasil para possibilitar o exercício do "buy or sell".

Procurada, a Multi não deu entrevista. Analistas ouvidos pelo Valor creem ser possível que, no caso de a decisão sobre a mudança do estatuto ser dos acionistas minoritários, é possível o "buy or sell" ser aprovado, encerrando a disputa.

Fonte: Valor Econômico/Graziella Valenti | De São Paulo/Ana Paula Ragazzi | Do Rio

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