A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram acordo de cooperação técnica que estabelece a atuação coordenada em busca de convergência regulatória e de aprimoramento de práticas de segurança no tratamento de informações. O objetivo é fortalecer a proteção de dados pessoais no setor aquaviário.
O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, disse que a parceria reflete a preocupação da autarquia com o uso e o tratamento responsável de dados no setor aquaviário. Além disso, explicou, reforça os esforços para o aprimoramento regulatório e a segurança das informações.
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O acordo prevê apoio mútuo na promoção de atividades educativas e no intercâmbio de informações a fim de identificar problemas e propor inovações, incluindo questões normativas de procedimentos relacionadas à proteção de dados pessoais e do transporte aquaviário. Serão feitos estudos técnicos e relatórios sobre temas de interesse comum e adotados métodos de comunicação e práticas de segurança da informação.
