A ANTAQ e a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) celebraram nesta quarta-feira (6) termo de cooperação técnico-científica, principalmente em relação aos procedimentos de auditorias/inspeções nas instalações portuárias, nos moldes das diretrizes extraídas do código ISPS, de conformidade com a Lei no 8666/1993.
O diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, e o presidente da Conportos, Sandro Avelar, assinaram o documento. A assinatura aconteceu no Ministério da Justiça. Com a celebração do termo, visam-se a implementação, a manutenção e a execução dos planos de segurança das instalações portuárias.
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“À Conportos caberá supervisionar todo o procedimento de auditoria/inspeção, bem como dar azo à sua exequibilidade e à ANTAQ viabilizar procedimento tendente à aplicação de penalidades quando do descumprimento do disposto na Resolução no 47/2011, com a redação dada pela Resolução no 50/2013 – Conportos, e outras de regência”, ressalta um dos trechos do termo de cooperação.
Caso se constate alguma não conformidade, a Conportos estabelecerá prazo para correção por meio de notificação; decorrido esse período, será realizada inspeção para atestar o cumprimento das correções das não conformidades, devendo participar da respectiva equipe pelo menos um representante da ANTAQ; e o prazo para correção estabelecido pela Conportos supre eventual prazo de correção fixado pela ANTAQ. As auditorias/inspeções terão caráter de fiscalização extraordinária para a ANTAQ, quando não forem inseridas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Agência.
A cooperação entre a Conportos e a ANTAQ estende-se ao compartilhamento de dados e informações que visem o melhor desempenho das auditorias/inspeção para a Conportos, e viabilizem uma melhor regulação do setor aquaviário por parte da Agência. O prazo de vigência do termo é de três anos, podendo ser prorrogado. “É fundamental que esforços sejam somados para que nossos portos tenham eficiência e segurança”, disse Tokarski. Para Avelar, “a relação entre a Conportos e a ANTAQ continuará cada vez mais profícua, e é a sociedade quem tem a ganhar”.
Além de Adalberto Tokarski e de Sandro Avelar, participaram da solenidade de assinatura do termo o superintendente de Fiscalização e o gerente de Fiscalização de Portos e Instalações Portuárias da ANTAQ, José Renato Fialho e Neirimar Brito, respectivamente, e o secretário executivo da Conportos, Luciano Leiro.
Fonte: Antaq
