A Unidade Administrativa Regional da ANTAQ em Porto Velho - UARPV reuniu-se com prestadores do transporte fluvial de cargas e passageiros que operam no terminal hidroviário da capital rondoniense e representantes da autoridade marítima, no último dia 14. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, na capital do estado.
A reunião teve como objetivo orientar e cobrar das empresas e agências que comercializam passagens de embarcações o cumprimento da norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ, que trata da autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.
“A intenção foi orientar os prestadores de serviço quanto ao cumprimento da norma da ANTAQ, especialmente quanto ao atendimento dos direitos e deveres dos usuários, como manter em local visível das embarcações e nos postos de venda de passagens o quadro de horários de saída e as tarifas a serem cobradas, bem como orientar sobre as regras de segurança, como a disponibilização e uso de coletes salva-vidas e observância da capacidade de transporte das embarcações, conforme as normas da Marinha”, observou o chefe da UARPV, Paulo Sérgio Cunha.
Cunha explicou que os prestadores de serviços deverão providenciar placas de identificação com o nome da empresa e tabelas referentes aos valores das passagens, trechos e as previsões de horários de chegada e partida.
O chefe do escritório da Agência em Porto Velho destacou a entrada em operação do novo Terminal Hidroviário de Porto Velho, objeto de convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a Prefeitura Municipal, que aconteceu no final de julho. Segundo ele, a nova estrutura, administrada pela Prefeitura, “permite melhores condições operacionais no local, antes um barranco onde as operações de embarque e desembarque de pessoas e cargas eram realizadas sob condições precárias”.
A reunião com os prestadores de serviço foi coordenada pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e contou com a participação do delegado fluvial da Marinha do Brasil em Porto Velho, capitão de Corveta Amilton Rodrigues Eleotério; do representante do Procon/RO, Anderson Aguiar; da secretária Municipal de Transporte e Trânsito, Rosa Maria Chagas Jesus, que administra o terminal; do diretor do Departamento Hidroviário da Prefeitura, Claudimir Gabriel Bruxel; e dos representantes das empresas Fernando O. Cavalcante e G. U. Barbosa-ME, Tácito Ferreira Pimenta e Gilson Azevedo Barbosa, e das agências que comercializam passagens, Wanuel Chaves Martins e Eliana Maria Pimentel.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 27 de novembro no mesmo local, para acompanhamento das providências tomadas pelas empresas e contatação de outras empresas que prestam o serviço de transporte de passageiros e misto no terminal hidroviário de Porto Velho.
Fonte: Antaq
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