BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou multa pecuniária de R$ 1,246 milhão à Superintendência do Porto do Rio Grande.
De acordo com resolução publicada ontem, terça-feira, no “Diário Oficial da União”, as multas se devem a irregularidades como não possuir inventário patrimonial finalizado e não regulamentar a Guarda Portuária.
A maior multa, no valor de R$ 1,166 milhão, foi aplicada porque a superintendência firmou Contratos de Uso Temporário, o Termo de Cessão de Uso não Onerosa e o Termo de Cooperação em desacordo com as normas da Antaq.
(Fonte: Valor Econômico/Carolina Oms)
PUBLICIDADE