O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, participou, na última quarta-feira, 2 de dezembro, do II Congresso Internacional de Desempenho Portuário (Cidesport) que termina hoje. Na oportunidade, Povia proferiu palestra sobre o tema A contribuição da regulação para o desempenho portuário: o caso ANTAQ.

Durante sua exposição, Povia destacou que já foram emitidas 42 autorizações para instalações portuárias privadas, sendo 37 contratos assinados (novos empreendimentos), três contratos assinados (ampliação) e dois contratos assinados (mudança de perfil). Atualmente o país conta com 168 instalações portuárias privadas autorizadas (149 terminais de uso privado, 17 estações de transbordo de carga e duas instalações portuárias de turismo).
O diretor-geral ressaltou que há 66 processos de outorga de autorização em andamento, sendo que são 41 terminais de uso privado e 25 estações de transbordo de carga.

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Povia destacou as inovações que a Lei 12.815/13 trouxe para o setor portuário. Entre elas, novas oportunidades para o setor privado, sem limitações para as cargas de terceiros e redução do custo da operação portuária.

O diretor-geral enalteceu o Sistema de Desempenho Portuário da ANTAQ. “É um sistema desenvolvido e mantido pela Agência com o objetivo de coletar, armazenar, tratar e publicar as informações enviadas pelos portos organizados e pelos terminais de uso privado. A ANTAQ é referência em estatísticas para o setor portuário nacional”, apontou.

Fonte:Antaq