A Antaq prorrogou o prazo da consulta externa visando à elaboração de sua Agenda Regulatória referente ao ciclo bienal 2016-2017. Agora, os interessados em contribuir têm até o dia 12 de novembro e podem acessar o site da Agência (www.antaq.gov.br). Para enviar as sugestões, clique no banner localizado na última parte da página virtual, à direita. Será a primeira Agenda Regulatória da Antaq.
A Agenda Regulatória Preliminar está dividida em quatro eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima, Instalações Portuárias e Temas Gerais. Os temas são diversos. Entre eles estão Implementação da Metodologia de Cálculo de Preço para o Serviço de Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia; Análise do papel dos agentes intermediários da relação prestador/tomador de serviços de transporte marítimo e eventual regulamentação; Padronização das rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares; e Regulamentação de procedimento administrativo para harmonizar conflitos de interesses entre os agentes que atuam nos setores regulados pela ANTAQ, prevendo soluções diligentes.
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A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq em um período bienal.
É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais, além dos entes públicos e privados e a sociedade civil.
“A participação de todos no processo de construção da primeira Agenda Regulatória da ANTAQ é fundamental para que ela se configure, de fato, em um instrumento de planejamento e priorização das ações de regulação da Agência de forma coerente e sintonizada com os anseios de toda a sociedade”, disse o superintendente de Regulação, Arthur Yamamoto, enfatizando que os temas podem passar por alterações à medida que são implementados.
Um dos resultados esperados é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência. Além disso, a Agenda Regulatória pretende se alinhar com os principais planos nacionais, entre eles o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).
Fonte: Antaq
