A Antaq receberá, até as 18h de 14 de março de 2012, contribuições para a proposta de norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico-fianceiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados. A prorrogação foi de dez dias.

A proposta de norma foi aprovada pela Resolução nº 2.367 - ANTAQ. Estão mantidas as outras disposições do Aviso de Audiência Pública nº 02/2012 –  Antaq.

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