A ANTAQ realiza audiência pública, no período de 23/10/2014 a 21/11/2014, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.707-ANTAQ, que objetiva aprovar proposta de norma que regula a prestação de serviço portuário em bases não discriminatórias e a utilização excepcional de áreas e instalações portuárias concedidas, arrendadas ou autorizadas.

A minuta do ato normativo desta audiência está disponível no portal da Agência (www.antaq.gov.br), na internet. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 21/11/2014 exclusivamente por meio de formulário eletrônico, também disponível no sítio da Agência, no link “Audiências Públicas”.

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Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do citado formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Audiência presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, (ed. ANTAQ, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte - Brasília-DF, CEP: 70760-545), no dia 11 de novembro de 2014, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local, das 14h às 15h.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no sítio da Agência.

Fonte: Antaq