A Agência A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que receberá até 13 de maio de 2026 sugestões de temas para serem avaliados na revisão ordinária da Agenda Regulatória 2025–2028. Segundo a autarquia, o objetivo é ampliar a participação da sociedade e incentivar agentes dos setores aquaviário e portuário e outros interessados a apresentar propostas para o planejamento regulatório.
A agência explicou que as revisões buscam atualizar periodicamente a agenda regulatória, com inclusão, retirada, readequação ou repriorização de temas, de acordo com as demandas do setor regulado e as necessidades institucionais identificadas. A Antaq informou que a Agenda Regulatória 2025–2028 reúne temas considerados prioritários que serão regulados e acompanhados pela autarquia ao longo do quadriênio.
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Ela foi aprovada em reunião ordinária da diretoria colegiada em dezembro de 2024 com 21 temas distribuídos pelos segmentos de navegação interior, navegação marítima e instalações portuárias. O documento direciona as ações normativas da Agência, buscando transparência, previsibilidade e eficiência ao processo regulatório.
Segundo a Antaq, o acompanhamento da agenda regulatória pelo mercado é considerado fator estratégico, uma vez que os temas incluídos podem resultar em revisões normativas e impactos diretos sobre operações portuárias, de navegação, fiscalização, autorizações e em outras atividades reguladas pela Agência. Os interessados em apresentar contribuições devem acessar o formulário disponível no endereço Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2025-2028 - Antaq.
