A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) recebe, até o dia 21 de novembro, contribuições para aprimorar o ato normativo que regula a exploração de áreas e instalações dos portos organizados. As regras estão previstas na Resolução nº 3.708, de 17 de outubro de 2014.

As contribuições poderão ser enviadas à Agência por meio do formulário eletrônico, que está disponível no site da Antaq, no link Audiência Pública. Essa é a audiência número 04/2014. Clique aqui para ter acesso ao formulário.

A audiência presencial, que será realizada para ampliar a discussão e esclarecer dúvidas sobre o ato normativo, está marcada para o dia 12 de novembro. O encontro será realizado entre 14h30 e 17h na sede da Agência (SEPN, quadra 514, conjunto E, Asa Norte – Brasília – DF).

As contribuições recebidas pela Antaq serão disponibilizadas aos interessados no portal da Agência.

Fonte: Agência CNT de Notícias/Natália Pianegonda

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