Anteprojeto da Lei dos Portos entregue à Câmara propõe descentralização
- Lorena Parrilha Teixeira
- Portos e logística

Proposta tem como justificativa agilizar processos a partir de descentralização de competências do governo federal para Antaq
Proposta tem como justificativa agilizar processos a partir de descentralização de competências do governo federal para Antaq