BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, três resoluções envolvendo as novas regras para o transporte ferroviário de cargas no país que estabelecem, por exemplo, normas para o direito de passagem nas linhas férreas e um plano de meta de produção.

Segundo a ANTT, as concessionárias ferroviárias de cargas devem, mediante pagamento, compartilhar suas redes por meio do "direito de passagem" ou "tráfego mútuo".

O direito de passagem consiste no uso, por uma concessionária, dos trilhos de outras para que seu trem alcance um destino, pagando uma espécie de "pedágio". Já o tráfego mútuo prevê que a concessionária "anfitriã" utilize seus trens para transportar a carga da empresa que precisa usar sua malha.

As tarifas a serem pagas entre as concessionárias serão definidas em processo de negociação, mas devem ser levadas em conta parcelas do custo operacional e da remuneração de capital.

Outra resolução fixa as regras para o estabelecimento de metas de produção a serem acertadas entre as concessionárias e a ANTT.

Tais metas serão usadas como base para calcular a capacidade de cada malha e a mesma resolução prevê que a capacidade ociosa de cada trecho será "obrigatoriamente" disponibilizada a outras concessionárias por direito de passagem ou tráfego mútuo.

Às 11h15 (horário de Brasília), as ações da ALL, maior operadora ferroviária do Brasil, exibiam queda de 0,98 por cento, enquanto o Ibovespa mostrava ganho de 0,15 por cento.

Outra resolução publicada nesta quarta-feira estabelece o regulamento para as empresas que contratam as concessionárias para transportar suas cargas.

A ANTT estabeleceu que esses usuários podem investir nas concessões, adquirindo material rodante --como trilhos ou vagões--, ou em obras na malha, como expansões e recuperação.

Nesses casos, os usuários poderão negociar, com as concessionárias que receberem os investimentos, mecanismos de compensação financeira.

O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, dará entrevista coletiva em Brasília, às 15h desta quarta-feira, para detalhar as resoluções, que vinham sendo discutidas com as concessionárias nos últimos meses.

Fonte: Reuters/IG/Leonardo Goy

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