Modernizar os marcos regulatórios, melhorar os acessos portuários, os resultados operacionais e os indicadores de sustentabilidade, bem como tornar o regime tributário ‘Reporto’ permanente estão entre os principais desafios para a expansão do setor portuário, a serem superados em 2024 e nos anos subsequentes. Esta é a visão da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a mais representativa entidade do setor, que completou 35 anos em 5 de abril.
O Reporto reduz os custos dos investimentos portuários e teve sua validade prorrogada até 2028, no ano passado, enquanto era aprovada a reforma tributária. Para regulamentar a reforma, o governo criou grupos de trabalho e este regime especial está nas discussões. Uma das preocupações são as mudanças no sistema tributário pela Emenda Constitucional 132/2023, ou seja, tributos que são isentos pelo Reporto podem ser substituídos ou deixarão de existir.
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“Torná-lo permanente é justo. Muito em razão dele, tem sido possível realizar investimentos, que resultam em mais competitividade para os portos e recordes históricos de movimentação de cargas, com geração de valor a diversas cadeias econômicas e reflexos positivos no PIB”, diz o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.
Em 2023, os portos e terminais portuários movimentaram um recorde de mais de 1,3 bilhão de toneladas de cargas. “Indiscutivelmente, parte disso se deve à atuação das empresas associadas que, junto à ABTP, promovem discussões de alto nível, voltadas ao avanço do setor”, avalia. Além disso, as empresas realizam o aprimoramento constante da infraestrutura portuária, por meio de vultosos investimentos, aplicação de tecnologias e capacitação de profissionais, o que tem fortalecido a competitividade do setor no mercado global.
Além do Reporto, a ABTP vê como prioridades a segurança jurídica, a liberdade de investimentos e a simplificação regulatória, fatores essenciais para o desenvolvimento do segmento portuário e do país. Um bom exemplo, explica, é a simplificação dos processos e contratos de arrendamentos, de tal forma que os empresários tenham liberdade de investir, com agilidade e aderência às demandas do mercado.
A ABTP tem intensificado sua agenda de contatos com autoridades federais para articular propostas e acordos que resultem em melhorias no ambiente de negócios do setor portuário. “Em 2024 e nos anos subsequentes, para que o setor continue dinâmico, quebrando recordes de movimentação, aprimorando sua competitividade, de modo a alcançar os melhores resultados para a economia, é crucial que os avanços aconteçam sem obstáculos aos investimentos e sem entraves regulatórios que limitem a atuação dos agentes privados”, afirma o dirigente.
Ele reforça a necessidade de fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, descentralização de competências e uma participação mais efetiva da comunidade nas decisões do setor, em especial com o retorno das funções deliberativas do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
Para o presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Roberto Oliva, a representatividade da ABTP a legitima como uma importante interlocutora do setor portuário nacional. “ABTP tem uma história que se confunde com o próprio desenvolvimento do setor portuário. Ao longo desses 35 anos, dos quais eu faço parte desde o início, a ABTP cresceu e amadureceu, tendo hoje legitimidade inconteste entre os stakeholders e demais envolvidos no setor”, destaca.
