Em São Gonçalo do Amarante, município do Ceará de 45 mil habitantes, a cerca de 70 quilômetros de Fortaleza, três mil homens trabalham na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), empresa-âncora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Estado. Em junho de 2014, a obra deverá contar com 15 mil operários.

Com esse canteiro de obras, a ZPE de Pecém é a primeira do país a entrar em funcionamento, após mais de 25 anos da criação desse programa de distritos industriais incentivados, nos quais as empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.

A Companhia Siderúrgica do Pecém, primeira e mais importante empresa a se instalar, resulta da parceria entre a mineradora brasileira Vale (50% das ações) e as sul-coreanas Dongkuk Steel (30%) e Posco (20%). O capital integralizado é de US$ 1,7 bilhão. A meta é produzir três milhões de toneladas de chapas de aço por ano na primeira fase da operação, com início previsto para o segundo semestre de 2015. Na segunda fase, a previsão é dobrar a produção, toda destinada ao
mercado internacional.

Pela legislação, empresa instalada em ZPE tem incentivos fiscais, cambiais e administrativos por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período, e tem de exportar no mínimo 80% da produção. "Para o investidor internacional, um dos pontos mais relevantes é o amparo jurídico por tanto tempo", diz Eduardo Macêdo, presidente da empresa administradora da ZPE, de economia mista, controlada pelo governo do Estado. "Nosso projeto saiu do papel graças à CSP", afirma. Na primeira fase, até 2016, o investimento da CSP será de US$ 5,1 bilhões.

Criado no governo José Sarney (1985-90), o programa de ZPE foi abandonado pelas gestões seguintes e retomado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Novas ZPEs foram criadas e o Conselho Nacional das ZPE (CZPE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), encarregado de aprovar os projetos, foi reativado.

Hoje, são 24 ZPEs criadas no país, em distintas fases pré-operacionais. Primeira a entrar em operação, a do Ceará tem a maior área geográfica de todas. São 572 hectares já alfandegados (com autorização da Receita Federal para que empresas nela instaladas operem com os incentivos da lei), mas a área total, fixada no decreto de Lula que a criou, é de 4.271 hectares. A ZPE está no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

"A entrada em operação da ZPE de Pecém marca, com duas décadas de atraso, a efetiva implementação do programa brasileiro", afirma o presidente da Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe), Helson Braga, que desde o governo Sarney trabalha pela retomada desse modelo no país.

A ZPE de Pecém é a mais avançada, mas foi a segunda a ter o aval da Receita para operar (alfandegamento). A primeira foi a do Acre, em Senador Guiomard. A empresa administradora está constituída, mas não há projeto instalado. O primeiro será o da Amazon Polímeros, investimento de R$ 7,5 milhões, que vai fabricar produtos de plásticos pelo sistema de rotomoldagem. O conselho do Ministério do Desenvolvimento já aprovou.

Nas compras no mercado interno e nas importações, empresa instalada em ZPE é beneficiada com suspensão de impostos e contribuições (como Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins, PIS-Importação, Cofins-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante). No entanto, todos impostos e contribuições incidem sobre as vendas para o mercado interno (até 20% do valor da receita bruta, pela lei 11.508, de 2007). Projeto em tramitação no Senado dobra o
percentual que pode ser vendido para o mercado interno e, no caso de desenvolvimento de software e serviços de tecnologia da informação, o eleva para 50%.

Com a ZPE alfandegada, a Companhia Siderúrgica do pecém já está recebendo máquinas e equipamentos sem pagar impostos, mas o incentivo não está disponível para material de construção. "Estamos num ritmo de trabalho forte. Já recebemos mais de 500 mil toneladas de cargas da CSP com benefícios de ZPE, com essas operações. São cargas importadas, a maioria da Coreia do Sul, para montagem e construção da estrutura da siderúrgica", diz o presidente da ZPE.

Desde o início da fase operacional, em 11 de abril, houve três etapas de operação-piloto, cada uma usada para "lapidar" o processo, adequando o fluxograma e o sistema de controle aduaneiro. "Se tudo correr como esperamos, na semana do dia 24 de junho entramos definitivamente em operação plena. Aí não vamos mais parar", diz Macêdo.

O segundo projeto a ser instalado na ZPE de Pecém é praticamente um "apêndice" da CSP: a Vale Pecém, com função de receber o minério que vem das minas da Vale e beneficiar a matéria-prima para fornecer à CSP. A prosperidade na região já é vista, segundo o secretário de Desenvolvimento do município de São Gonçalo do Amarante, Victor Samuel da Ponte, que, antes de ocupar esse cargo, foi consultor contratado pelo governador Cid Gomes para viabilizar o distrito no Estado.
"A movimentação está sendo muito grande. O município, que é carente, já está sendo afetado positivamente. Há construção de alojamentos, instalação de empresas fornecedoras de refeição e outros estabelecimentos", diz. Quando a empresa começar a produzir, serão quatro mil funcionários. "Será preciso construir escolas, hotéis e melhorar a infraestrutura. O Produto Interno Bruto (PIB) industrial de São Gonçalo vai ter um aumento de quatro mil por cento, e o do Ceará,
de 40%.

Fonte:Valor Econômico/Fonte: Valor Econômico/Raquel Ulhôa | De Brasília

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