Representantes da comunidade portuária reuniram-se ontem,terça-feira (11), com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para analisar a Medida Provisória 595, que trata do novo marco regulatório dos portos. Foi o primeiro encontro para discutir as dúvidas sobre a norma, anunciada na semana passada pelo governo federal. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (12), às 16 horas, para colocar no papel as contribuições conjuntas a serem apresentadas para subsidiar emendas ao texto.
“O debate é fundamental neste momento”, diz o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. “As dúvidas são muitas e, se não forem esclarecidas, tendem a dificultar o plano de desenvolvimento já iniciado nos portos do Paraná. Estamos propondo fazer, em conjunto, o debate destas medidas. Queremos dar vazão às ações já iniciadas por todos os envolvidos no sistema portuário”, destaca.
Reuniões para debater o assunto ocorrem em todo o País. “Temos que pensar em dois momentos. De imediato, nos contratos que estão vencendo, nas empresas que estão apreensivas, nas ordens de serviços, na super safra que se avizinha e na possibilidade de surgir uma grande insegurança jurídica sobre todas as questões. Além disso, devemos pensar nos efeitos que possam comprometer o futuro dos portos”, afirma Dividino.
O diretor administrativo financeiro da Appa, Carlos Roberto Frísoli, lembrou que a medida ainda não foi sancionada e que há prazos para apresentação de emendas até quinta-feira (13). Vencido o prazo, a norma segue para apreciação da Câmara Federal e do Senado. “Ainda há tempo para que apresentemos as nossas ideias, os interesses de cada porto”, salienta.
Além de toda a diretoria da Appa e de representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), participaram do encontro operadores portuários, arrendatários, representantes dos trabalhadores portuários, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Receita Federal. Representantes da Secretaria de Infraestrutura e Logística também estavam presentes.
MUDANÇAS – Entre as mudanças previstas pelo governo federal está a extinção das outorgas nas novas licitações de concessões e arrendamentos. A partir de agora, serão feitos leilões. Ganha quem ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.
Outra mudança é referente aos terminais de uso privativo que, agora, podem movimentar carga de terceiros. Também houve mudança na organização institucional do setor.
O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), subordinado à Presidência da República, vai chefiar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que, por sua vez, será a gestora da Secretaria Especial de Portos (SEP), Ministério dos Transportes e do Serviço de Aviação Civil.
A Antaq integra-se à Secretaria Especial de Portos, que irá cuidar também dos portos fluviais e lacustres. O governo anunciou ainda a criação da Conaportos e da Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem.
Fonte:Agência de Notícias do Paraná
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