No dia 23 de novembro, o governo do Estado e a prefeitura de Porto Alegre entregarão a emissão da posse de área ao consórcio Porto Cais Mauá do Brasil para a revitalização do porto da Capital gaúcha. "Será uma espécie de ordem de início das ações do cais", relata o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Na tarde de ontem, o governador Tarso Genro, Pestana e representantes do consórcio firmaram, no Palácio Piratini, um termo aditivo ao contrato das obras. O chefe da Casa Civil lembra que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao final do ano passado, com o argumento de que não havia sido consultada sobre o processo da licitação do empreendimento, entrou com uma ação questionando a legalidade do edital. Por consequência, a Procuradoria-Geral do Estado pediu a suspensão da ação e solicitou que o assunto fosse encaminhado para uma Câmara de Conciliação na Advocacia-Geral da União. Essa negociação durou em torno de cinco meses e surgiu o termo aditivo ao contrato, contemplando as exigências da Antaq, para que ela retirasse a ação. Uma reivindicação da agência atendida foi que os recursos oriundos da locação do cais serão destinados ao porto. O valor da locação também aumentou em 20%, em relação ao acordo inicial, chegando a R$ 3 milhões ao ano. Esses recursos serão direcionados à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), autarquia estadual que administra o porto da Capital gaúcha.

O governador enfatiza que a questão do cais, anteriormente, estava mal encaminhada, sem a anuência da Antaq ou participação do governo federal. "Mas, felizmente, com o apoio que tivemos da presidente Dilma e a compreensão da Antaq, esse aditivo assinado define a solução total para o porto", afirma Tarso.

O conjunto da revitalização contemplará a instalação de restaurantes, centros de lazer, áreas públicas, shopping, hotel e centro de convenções, entre outros atrativos. O espaço do empreendimento abrange, aproximadamente, da usina do Gasômetro até a rodoviária. Pestana comenta que a expectativa é de que a partir de 2014 a população já poderá usufruir de parte da revitalização e de que todo o complexo seja concluído em 2016.

O presidente do Conselho de Administração do consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, Jose Munné, informa que o começo das obras depende ainda de estudos como o ambiental e de mobilidade. O dirigente compara o empreendimento com o modelo seguido no porto de Barcelona. Ele adianta que o projeto do Cais Mauá será mais "popular" do que o de Puerto Madero, na Argentina. Munné estima, hoje, um investimento de cerca de € 300 milhões para a revitalização.
Fonte: jornal do Commercio (RS)

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