O governo argentino extingue a Subsecretaria de Portos e Vias Navegáveis e a Administração Geral de Portos (AGP)
O governo da Argentina acaba de criar a Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPYN). No mesmo ato, extingue a Subsecretaria de Portos e Vias Navegáveis e estabelece a dissolução e posterior liquidação da Administração Geral dos Portos (AGP). A nova entidade, define o governo, buscará promover o desenvolvimento da infraestrutura portuária e otimizar o comércio fluvial e marítimo na Argentina.
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O decreto 3/2025, publicado nesta terça-feira (6), define que as principais funções da ANPYN serão o planejamento, a regulamentação e a supervisão das atividades relacionadas aos portos e à navegação. A medida ocorre em um contexto de crescente demanda por melhoria da eficiência do transporte aquaviário, redução de custos logísticos e aumento da competitividade dos produtos argentinos nos mercados internacionais.
A ANPYN é instituída como entidade autônoma na órbita do Ministério da Economia, mantendo as atribuições, competências e funções atribuídas à Subsecretaria de Portos e Vias Navegáveis, assumindo a função de Concessionária do Tronco Hidroviário Navegável.
Ao justificar a criação da nova entidade, o decreto afirma que a medida visa eliminar burocracia desnecessária e evitar a sobreposição de funções, através da supressão e substituição dos órgãos por uma nova entidade com unidade de atuação e estrutura reduzida.
