As associações brasileiras das indústria de Alimentos (Abia), de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) divulgaram, nesta sexta-feira (5), uma nota conjunta em que manifestam “apoio incondicional” ao modelo de leilão em duas fases proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o Tecon Santos 10. A manifestação ocorreu às vésperas de uma nova sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), que voltará a discutir as regras de participação no certame, em plenário, na próxima segunda-feira (8).
No documento, as três entidades, que se apresentam como representativas dos usuários do setor portuário, informam que se juntam a diversas outras associações e grupos da sociedade civil contra o que definem como perpetuação de concentração que domina 100% da capacidade de contêineres no Porto de Santos, responsável por 40% da movimentação nacional.
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Segundo o documento, a movimentação no maior porto da América Latina está sob controle de apenas três operadores, o que, de acordo com elas, configura oligopólio e limita as opções dos usuários e eleva custos logísticos. As associações alegam que o modelo bifásico para o leilão, aprovado pela Antaq e referendado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, “é a única solução eficaz para garantir a entrada de um novo operador e fomentar concorrência real no mercado”.
No comunicado, as três entidades afirmam que “estão em jogo a eficiência do nosso comércio exterior e a competitividade nacional em um mercado estratégico a todo setor produtivo”. Elas argumentam ainda que “juristas e economistas importantes avaliam que a modelagem adotada pela agência setorial é jurídica e tecnicamente impecável”.
Segundo as associações, a Antaq respaldou sua proposta em estudos técnicos e tem competência legal plena para lançar edital que estimule a concorrência e o maior bem-estar à coletividade no setor. E que “a alternativa do desinvestimento pelos chamados incumbentes no modelo de leilão em uma fase apresenta graves problemas e não atende ao interesse público”, por não haver regulamentação específica no setor portuário e gerar insegurança jurídica a um projeto multibilionário.
No documento, as três entidades ressaltam que exemplos nacionais e internacionais mostram fracassos frequentes desse tipo de remédio concorrencial. E alegam que “o leilão monofásico cria uma falsa isonomia, pois não impede os incumbentes de praticar subsídio cruzado para vencer, aumentando posteriormente os custos aos clientes”.
As associações, informam no comunicado que o Tecon Santos 10, com capacidade para 3,5 milhões de TEUs anuais, definirá a estrutura concorrencial do Porto de Santos pelos próximos 70 anos e afirmam que essa “é uma oportunidade única para fomentar concorrência real no mercado e mitigar os efeitos de um oligopólio que prejudica a competitividade brasileira há décadas”.
Elas concluem dizendo que “o setor produtivo confia que o Plenário do TCU respaldará o modelo proposto pela Antaq e que o governo federal será capaz de concluir rapidamente o mais importante projeto de infraestrutura do setor portuário do século, garantindo mais competição e custos menores para empresas e consumidores”.
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