A Companhia Docas de São Sebastião pedirá ao governo autorização para assumir a condução da licitação do arrendamento do terminal multicargas no porto, localizado no Litoral Norte de São Paulo. O motivo é a insatisfação com o projeto elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), autorizada pelo governo a fazer os estudos dos editais dos leilões portuários.
Dirigentes do porto reúnem-se hoje na Secretaria de Portos, em Brasília, para oficializar o pedido. Pela nova Lei dos Portos, as licitações são concentradas no governo federal. O modelo de arrendamento apresentado para São Sebastião é considerado pior que o projeto desenvolvido há quase cinco anos pela estatal e que está em fase final de licenciamento no Ibama.
O argumento que será utilizado é que o porto, já delegado ao Estado de São Paulo, tem gestão eficiente, sendo um dos únicos no país que tem um planejamento futuro completo - o projeto em licenciamento acrescerá 800 mil metros quadrados de área que serão licitadas conforme a necessidade de cada tipo de carga ao longo dos anos. As principais críticas feitas à minuta de edital, em audiência pública realizada na semana passada, foram sobre a modelagem do arrendamento. Para o presidente da companhia docas, Casemiro Tércio Carvalho, as características do terminal multipropósito (destinado a veículos e cargas gerais, em contêiner ou não) estão subdimensionadas. A área a ser licitada é menor que a previsão original; não há previsão de ampliação; o calado operacional é menor que o definido no projeto; e a demanda de cargas projetada para o futuro foi superada neste ano.
"Batemos em agosto a demanda que eles estimam para 2017, de cerca de 50 mil veículos. Pedimos um 'upgrade' ao projeto da EBP", disse Carvalho, após a audiência pública. A ideia é reequilibrar o projeto para aumentar o investimento, o volume de cargas e, consequentemente, a receita do empreendimento. O plano de investimento (Capex) do arrendamento apresentado na minuta de edital é de R$ 250 milhões; o do projeto da companhia docas é de R$ 456 milhões (sem contêiner) e de R$ 950 milhões (com contêiner).
Para Frederico Bussinger, da Katálysis Consultoria, o arrendamento vai na contramão do que o governo elegeu como mote da reforma portuária. "A necessidade de licitar áreas maiores para ter ganhos de escala está sendo colocada para Santos e Paranaguá, mas não para São Sebastião", diz ele, que presidiu a Companhia Docas de São Sebastião e foi diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
De acordo com Bussinger, o EIA Rima inovou ao contemplar o licenciamento de uma área de 1,2 milhão de m2, como nos portos de países desenvolvidos, e não de forma fatiada, garantindo planejamento de longo prazo. O Plano Integrado Porto-Cidade (PIPC) está em licenciamento no Ibama.
A EBP disse que a portaria que a autorizou a realizar os estudos trazia apenas uma área em São Sebastião, e que não foi possível realizar "todos os investimentos previstos no planejamento de longo prazo do porto. Por outro lado, garantimos que este projeto estivesse plenamente alinhado com o planejamento de longo prazo do porto". Ela disse que o projeto de arrendamento levou em consideração o PIPC e que contou com a ajuda de profissionais com conhecimento do porto de São Sebastião.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
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