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Cai liminar que mantinha contrato de arrendamento da Marimex em Santos

A Justiça de Brasília derrubou a liminar obtida pela Marimex para manter as operações enquanto tenta a prorrogação da área arrendada que a empresa ocupa no Porto de Santos. O Ministério da Infraestrutura sinalizou que o contrato, cuja vigência terminou em maio, não seria renovado em razão de projetos ferroviários previstos e tenta firmar um acordo de transição com ampresa. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Daniel Paes Ribeiro, decidiu que a administração do Porto de Santos não está obrigada a renovar o contrato de concessão pleiteado pela Marimex. Em sua decisão, ele entendeu que o poder judiciário não deve intervir no caso, salvo na hipótese de ilegalidade, situação não identificada no caso.

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