SEP e Antaq começam a padronizar acesso a informações do setor aquaviário e sistemas de gestão portuária -- As mudanças trazidas pela Lei dos Portos (12.815/2013) estimularam a adoção de medidas para integração dos sistemas de gestão da Secretaria de Portos (SEP) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As instituições pretendem uniformizar a forma de acessos a processos e informações importantes do setor.
Entre as plataformas está o sistema de desempenho portuário gerenciado pela Antaq, que disponibiliza informações sobre a movimentação de cargas no conjunto das instalações portuárias. “Com essa iniciativa evitaremos o retrabalho, garantindo ganhos para o desempenho das atividades dos dois órgãos e uma informação de melhor qualidade”, destacou o diretor geral da Antaq, Mário Povia, no evento. Na ocasião, o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, revelou que essa integração deverá englobar as companhias docas.
PUBLICIDADE
A nova Lei dos Portos vinculou a Antaq à SEP, além de criar atribuições e processos que exigem envolvimento coordenado das duas instituições. SEP e Antaq formaram grupos para analisarem possíveis trocas de dados e integração e compartilhamento de sistemas. Ao final dos trabalhos, deverão apresentar um plano de ação a ser seguido pelas entidades.
O gerente de estudos e desempenho portuário da Antaq, Fernando Serra, conta que a agência já está acessando dados de sistemas da SEP como o Porto sem Papel e o Web Portos (gestão de indicadores), além do Infra Portos (questões operacionais dos portos). Outro sistema em estudo, chamado de Business Intelligent, integrará as bases da Antaq e da SEP.
A Antaq pretende incorporar esse sistema às bases de dados do Porto sem Papel e do sistema mercante, mantido pela Receita federal, e de importação e exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “Estamos preparando a estrutura para termos uma base de dados bem ampla do setor aquaviário”, adianta Serra.
Um sistema de georreferenciamento, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também está sendo uniformizado para uso das duas instituições. Ele serviu de base para a elaboração do Plano Nacional de Integração Hidroviária (PNIH) pela Antaq e do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), pela SEP. O novo sistema deve levar entre um ano e meio e dois anos para ficar pronto. As instituições criarão um centro de referência em georreferenciamento, com expectativa de que inicie operação ainda em 2014.
A UFSC também participa do desenvolvimento do Web Portos (gestão de indicadores), já utilizado pela SEP e que está sendo ampliado para uso dos servidores da Antaq. Na segunda fase, a Antaq quer incorporar dados como cabotagem e navegação interior.
A parceria permitirá a integração do processo das outorgas de instalações portuárias, feito em conjunto pelos dois órgãos e que envolve fluxo grande de documentos. Para isso, será definida uma plataforma para trabalho conjunto onde os técnicos da Antaq e SEP interajam simultaneamente. No momento, está sendo feita seleção e a tendência é adotar um software para que ambas trabalhem sem papel, agilizando o fluxo de outorga.
Desde a publicação da lei 12.815/2013, a quantidade de processos de arrendamento e licitação vem aumentando e sobrecarregando os técnicos da SEP e da Antaq. Os sistemas serão importantes para minimizar a quantidade de papel que é manejada entre os dois órgãos. “O volume de trabalho é altíssimo e, se não usarmos um sistema para isso, o processo físico vai ficar mais complicado, pode dar algum retardo em algum ponto”, explica Serra.
