A Secretaria Especial de Portos (SEP) quer conceder à iniciativa privada os canais de acesso aos portos públicos, como o de Santos. O objetivo é manter sem interrupção a dragagem de aprofundamento e preservar a profundidade dos trechos navegáveis, para permitir a circulação de navios maiores e, por consequência, com mais capacidade de carga.
Inicialmente, o que se previa era a concessão apenas do serviço de dragagem dos acessos. Mas, conforme apurou A Tribuna, os ministros dos Portos, Edinho Araújo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, reuniram-se no fim de semana e decidiram estender a possibilidade de gestão dos canais por completo.
O modelo começará a ser definido na próxima semana. Conforme a SEP publicou em aviso no Diário Oficial da União de ontem, uma consulta pública sobre aspectos técnicos e viabilidade da iniciativa estará aberta entre 2 e 19 de abril. No dia 9, às 14h30, haverá audiência pública sobre o tema em São Paulo, em local incerto.
De antemão, porém, pode-se comparar a ideia à concessão de rodovias: em vez de o Governo ter de abrir licitações para cada obra que tem necessidade de fazer, cabe à empresa concessionária cuidar de todos os serviços referentes à estrada. Como garantia de remuneração, pode cobrar pedágios.
No caso dos canais de navegação, além da dragagem, a SEP adianta ter como pretensão que futuras concessionárias incluam itens como sinalização, balizamento e, se necessário, alargamento do canal. Não há prazo para a abertura dos primeiros editais de concorrência para concessões, nem definição de como essas empresas serão remuneradas.
"Longo prazo"
Hoje, a dragagem dos portos é feita por empresas admitidas pelo Governo. Em Santos, por exemplo, está marcado para o dia 27 um pregão eletrônico para a contratação do serviço. Futuramente, a SEP espera ter “uma modelagem de longo prazo para as intervenções no canal, de maneira a alinhar os interesses público e privado” e “atraindo para o setor portuário novos investimentos”.
Para esta década, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretende alcançar os 17 metros de profundidade do canal de navegação em Santos, o equivalente a 14,5 metros em termos operacionais – o limite atual é de 13,2 metros entre a barra e o Entreposto de Pesca, na Ponta da Praia, com mínimo de 11,2 entre a Brasil Terminal Portuário (BTP) e a Alemoa.
Sem "oportunistas"
Para Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP, que reúne mais de 100 empresas do gênero e pelas quais passam cerca de 90% das cargas exportadas e importadas no País), a concessão dos canais é uma resposta a necessidades variadas do Governo Federal.
Algumas delas, entende Manteli, consistem em reduzir burocracia para contratação de obras e conseguir dinheiro para investir, algo prejudicado pela redução da verba oficial para investimentos.
“O Governo não tem verba necessária para infraestrutura. Não há outra alternativa. Terá de caprichar no edital (aviso de licitação, posterior à definição do modelo de concessão privada dos canais de navegação), para que seja claro e defina responsabilidades. E o Governo terá de fazer um cadastro de empresas para que (a dragagem) não caia nas mãos de empresas incompetentes e oportunistas”, diz Manteli.
Fonte: A Tribuna Online/Rafael Motta
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