As recomendações do Conselho de Autorida de Portuária (CAP) de Santos foram elaboradas com o auxílio da Prefeitura de Santos, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e da Secretaria de Portos (SEP), que são membros da entidade. Segundo o presidente do colegiado, Jean Paulo Castro e Silva, o material atende a uma determinação do ministro dos Portos, Edinho Araújo, que destacou a necessidade do desenvolvimento de soluções para mitigar os riscos de novos incêndios como o que ocorreu nos tanques da Ultracargo, no Distrito Industrial da Alemoa, em abril.

“O incêndio no terminal operado pela Ultracargo em Santos começou em dois de abril e durou oito dias. O evento evidenciou uma série de fragilidades do sistema portuário, que devem ser tratadas e que esse conselho pretende evidenciar, para auxiliar o encaminhamento de soluções”, diz o material.

De acordo com o presidente do CAP, as recomendações foram feitas por membros de, pelo menos, três grupos de trabalho do colegiado. Eles debatem as operações portuárias, a sustentabilidade do Porto e os gargalos de infraestrutura do complexo.

O cenário diagnosticado pelos conselheiros evidencia um problema que atinge todos os terminais da Margem Direita do cais santista: o Viaduto da Alemoa é o único acesso de veículos de cargas às instalações portuárias. Apesar de já existir um projeto em desenvolvimento pela Dersa, que vai remodelar o acesso à Cidade e ao Porto, o CAP entendeu que esta não é uma alternativa que irá acabar com o problema. “A conclusão é de que os estudos que se têm, em uma situação de crise, talvez não sejam suficientes”, explicou Jean Paulo.

Por isto, a necessidade de aprimoramento do projeto para que ele contemple um novo acesso ao Porto, e não apenas garanta melhorias no que já existe. Neste caso, o presidente do CAP entende que a recomendação não poderá ser atendida em curto prazo, dada a importância e a necessidade de articulação entre diversos atores.

“Eu não colocaria (as recomendações) em escala de hierarquia. Não se trata da urgência, mas de complexidade de implantação”, explicou o presidente do CAP.

Outra constatação dos conselheiros é de que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos não considera a área em que são realizadas as atividades de armazenagem de granéis líquidos. Já a Lei de Zoneamento do município trata a Alemoa como um distrito industrial.

“É preciso uma harmonização entre o PDZ e a Lei de Zoneamento e, para que isso ocorra, os entes precisam conversar”, explicou o presidente do CAP, defendendo a criação de um grupo de trabalho composto por representantes da SEP, da Codesp e da Prefeitura para tratar da questão.

Fonte: A Tribuna on-line/FERNANDA BALBINO

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