O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a associação Logística Brasil divulgaram um comunicado conjunto em que cobram a realização ainda este ano do leilão para concessão do novo terminal de contêineres Santos, o Tecon 10, e que sejam seguidas as regras propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de abertura de participação a todos os interessados. As entidades ressaltaram que a proposta consta em instrução da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), da Corte de Contas.

Cecafé e Logística Brasil alegam que, em seu parecer, auditores do tribunal consideraram que a proposição do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de realização do leilão em duas etapas, afastando da primeira grupos econômicos que controlam terminais no complexo santistas ou empresas armadoras, foi considerada inconstitucional por desrespeitar o princípio da livre concorrência.

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Além disso, as entidades argumentam que, se forem mantidas as sugestões dos órgão de governo, haverá recursos na Justiça, paralisando o processo de concessão e atrasará a entrada em operação do Tecon 10. A avaliação é que prejudicaria a economia brasileira, com destaque para exportadores e para as atividades portuárias e de navegação.

No comunicado, as duas entidades alegam ainda que, ao restringir a participação de grandes grupos econômicos, com grande experiência em operações portuárias, o MPor e a Antaq abrem mão de contar no Tecon 10 com a possibilidade de ter a qualidade reconhecida dessas empresas e de receber valores maiores pela outorga no processo de concessão. Cecafé e a Logística Brasil pedem que os dois órgãos governamentais acatem as proposições do TCU, que consideram as melhores, e divulguem logo o edital relativo ao leitão do terminal, para que ele possa ser feito ainda em 2025.