Em carta aberta, armadores de longo curso cobraram livre concorrência e a rejeição do modelo que veda participação de empresas desse setor no certame
O Centro Nacional de Navegação Transatlântica manifestou preocupação com o déficit de capacidade da infraestrutura portuária nacional, principalmente em Santos (SP), alegando prejuízos diretos ao comércio exterior. Em carta aberta, veiculada nesta sexta-feira (6), o Centronave também destacou que a proibição da participação de armadores no Tecon Santos 10 impacta um setor essencial para a economia brasileira, que atende do agronegócio à indústria.
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Para o Centronave, as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) excluem, de forma discriminatória, players importantes que são comprometidos e que realizam bilhões de dólares em investimentos privados em infraestrutura de navegação, como navios, contêineres, equipamentos e máquinas.
"O setor econômico da navegação de longo curso manifesta seu estarrecimento e indignação com as recomendações feitas pelo TCU ao MPor e à Antaq, não entendendo a quem possam interessar", declarou no documento, veiculado no jornal Valor Econômico. O Centronave avalia que a modelagem proposta pode ocasionar redução dos recursos arrecadados, com menos competição pelo ativo, vedando empresas concorrentes entre si que possuem capital, expertise e maior interesse direto na eficiência operacional.
Segundo a entidade, a modelagem atual não tem justificativa legal ou econômica consistente, além de não ter precedentes nos mercados internacionais. A carta menciona que, sem dados fáticos, o acórdão do TCU introduziu a inédita 'exclusão sumária', agravando as restrições propostas inicialmente pela Antaq que restringiam a participação de arrendatários de terminais que já atuam em Santos (incumbentes) na primeira de duas fases do leilão.
O Centronave também chamou atenção para vedação a associações setoriais com investidores ou fundos brasileiros ou globais eventualmente interessados, empresas coligadas, operadores portuários, além de acordos técnicos, operacionais, comerciais ou de qualquer tipo.
Para os transportadores marítimos do longo curso, foram criadas limitações que contrariam todas as práticas mundiais de atração de capitais e de investimentos, num país que precisa desenvolver sua infraestrutura. "O mercado espera há mais de cinco anos a licitação deste ativo, num país que há mais de 12 não coloca em operação qualquer novo importante terminal de contêineres", ressaltou o Centronave.
O Centronave sustenta que o risco concorrencial apontado foi tecnicamente descartado por órgãos como AudPortoFerrovia/TCU, Ministério Público/TCU, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Superitendência de Regulação (SRG/Antaq) em diferentes manifestações. "O Brasil não precisa de menos concorrentes, mas, sim, de mais investimentos em infraestrutura portuária, como a ampliação de berços de atracação, a construção de novos cais e a realização de obras que impulsione o setor impor restrições à participação de mpresas interessadas em investir, sob o argumento de um hipotético risco concorrencial", defende.
(Em atualização)
