A multa de R$ 22,5 milhões aplicada pela Cetesb à Ultracargo /Tequimar pelos danos decorrentes do incêndio em Santos (SP) ficou abaixo da metade do máximo possível. A agência baseou-se em um decreto federal cujas penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Apesar de a infração ter sido considerada gravíssima pela Cetesb, a agência estadual entendeu que o dano poderia ter sido maior e que a empresa auxiliou nas ações de combate ao incêndio, o que permitiu um desconto.
O incêndio no terminal de líquidos operado pela Ultracargo, de 2 a 10 de abril, causou emissões de efluentes líquidos e gasosos, mortandade de pelo menos sete toneladas de peixes e problemas ao bem-estar público.
"Tendo em vista que o Decreto Federal nº 6514/08 não distribui a faixa de valor de penalidade em classes/categorias e considerando a necessidade de se estabelecer uniformidade com as demais penalidades impostas pela Cetesb por outros dispositivos legais, a faixa de valor de penalidade é distribuída em três categorias, sendo que as penalidades gravíssimas são estabelecidas a partir de R$ 25 milhões", explicou a Cetesb em nota enviada ao Valor.
Segundo a agência, "circunstâncias não identificadas" poderiam agravar mais a situação, como paralisação de abastecimento público de água, explosão, morte de outros seres vivos além dos peixes, entre outros, o que elevaria o valor de R$ 25 milhões.
Contudo, a Cetesb disse que a ajuda da Ultracargo/Tequimar nas ações para o combate ao fogo permitiu um redução de 10% do valor-base, chegando-se, assim, aos R$ 22,5 milhões de fato aplicados. As três licenças de operação do terminal concedidas pela Cetesb em 2014 estão em vigor. Elas têm validade até 2018, quando poderão ser renovadas.
A Prefeitura de Santos também irá multar a empresa nos próximos dias. A questão está em análise na Procuradoria Geral do Município. A atual gestão endureceu as sanções para punição de empresas geradoras de danos ambientais, permitindo a aplicação de multas de até R$ 50 milhões - elas podem ser cumulativas e em conjunto com outras sanções administrativas. A prefeitura embargou as atividades da Ultracargo/Tequimar no município ainda durante o incêndio.
A Ultracargo já recebeu a autuação da Cetesb e disse que irá avaliar o documento e responder ao órgão no prazo determinado. "A companhia segue prestando todos os esclarecimentos necessários e continuará em cooperação com as autoridades", informou em nota.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | De Santos
PUBLICIDADE
