A Secretaria Especial de Portos (SEP) não foi criada para melhorar o setor, mas para arrumar um lugar para o PSB. Ocorre que o primeiro titular, Pedro Brito, teve um desempenho excepcional. Procurou tirar políticos dos portos, tomou medidas importantes e hoje é diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para seu lugar foi escolhido Leônidas Christino, que, por ser engenheiro, estaria qualificado a ocupar o cargo, embora toda sua trajetória fosse em áreas terrestres.
Agora, Christino deixa o cargo, da forma como entrou: por causa da política. E qual seu saldo? Extremamente negativo. Passou os primeiros meses sumido, preocupado em se inteirar dos problemas da atividade. Em seguida, o governo jogou, goela abaixo da sociedade, uma nova Lei dos Portos de forma autocrática, através de medida provisória. As 645 emendas que recebeu o texto mostram a aversão provocada na sociedade. O relator Eduardo Braga, embora da base oficial, acatou 150 emendas, comprovando que o texto inicial era um besteirol. Um deputado da base, Anthony Garotinho, detectou corrupção, e o pobre Senado Federal aprovou o texto final em apenas uma tarde, o que levou o senador Christovam Buarque a dizer que a Câmara Alta estava de joelhos.
O péssimo texto da MP não foi elaborado por Christino nem pela Antaq, mas pela Casa Civil. No entanto, SEP e Antaq são co-responsáveis. A nova lei – que tomou o número 12.815 – isenta novos terminais de contratar sindicalizados e, para os antigos terminais, não só mantém obrigação quanto à estiva (trabalho a bordo) como adiciona a capatazia (trabalho em terra); acaba com a voz dos usuários, ao passar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de deliberativo a inexistente (consultivo); ao contrário de todos os discursos oficiais, aumenta a centralização, pois tira poder das companhias docas e as transfere para SEP e Antaq, em Brasília.
Não foi outra razão que muitos críticos afirmaram que a nova lei traz de volta o espírito da antiga Portobrás. A nova lei só tem um ponto positivo, ao permitir que terminais de containeres possam movimentar cargas de terceiros, pois nem a Casas Bahia teria volume para usar sozinha um terminal de containeres. Denuncia a Folha de São Paulo que Christino não investiu sequer um centavo da verba de seu ministério para 2014. Mas algo ocorreu que fez o setor marítimo ter saudades de Leônidas Christino. Seu sucessor temporário, o economista Antonio Henrique Pinheiro Silveira, que era secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, foi colocado no cargo pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Empresários da área marítima temem um grande retrocesso, uma vez que Augustin é da base do Partido dos Trabalhadores (PT), considerado com visão radical sobre muitos temas. Augustin foi secretário-geral do PT do Rio Grande do Sul de 2005 a 2007 e é militante da corrente Democracia Socialista.
Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
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Preço fixo
A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, criada em dezembro, deu seu primeiro passo: decidiu fixar teto máximo para as cobranças dos serviços de atracação e desatracação nos portos. O valor exato não foi ainda anunciado, mas não se sabe os efeitos que a medida poderá gerar. Acusada de proteger a praticagem, a Marinha mantém a tese de que é melhor ter um bom serviço, a preço elevado, como hoje em dia, do que dispor de um atendimento de pior qualidade.
Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
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