A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), assinaram, no último dia 10 de novembro, o Contrato de Transição nº 2/2014, que tem como objeto o arrendamento de uma área de 20.010 metros quadrados no Porto de Santos, em caráter transitório. Referida área engloba o Armazém 32 e áreas adjacentes, situadas no bairro do Macuco e se destina a armazenagem e movimentação de carga geral, por um prazo de 180 dias. A expectativa é a conclusão das licitações previstas para o Porto de Santos no Bloco 1 do programa de arrendamentos estabelecido pela Secretaria de Portos (SEP), após a promulgação da Lei 12.815/13.

O ato foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), através da Resolução nº 3.494, de 27/06/2014. A minuta padrão para os contratos de transição foi submetida à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outros oito terminais que têm seus instrumentos contratuais de arrendamento vencidos analisam optar por operar através de contratos de transição. A medida visa garantir as operações portuárias nesses terminais no período mencionado. Atualmente, as empresas operam através de autorizações judiciais. A Transpetro assinou contrato de transição no último dia 15 de outubro. Os demais terminais com contrato vencidos são: Termares Terminais Marítimos Especializados, Deicmar S/A, Terminal Marítimo do Valongo e Sucocítrico Cutrale (no Saboó); Fisher Agroindústria e Pool do Corredor de Exportação de Granéis de Origem Vegetal (na Ponta da Praia); Pérola S/A (Outeirinhos) e Granel Química (Ilha do Barnabé). A Transpetro assinou o primeiro contrato de transição no último dia 15 de outubro.

Fonte: SEP

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