Uma análise inicial da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) aponta que os serviços da empresa realizados em Guarujá, onde fica parte da Margem Esquerda do complexo marítimo, têm seus impostos recolhidos e pagos ao município. A partir dessa conclusão, a Codesp não vê motivo para criar um CNPJ com endereço na cidade e, assim, instituir o “Porto de Guarujá”, ações propostas pela Câmara de Vereadores local.

Hoje, a Docas tem apenas um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Nele, a sede da empresa está em Santos. Tradicionalmente, é a cidade informada no CNPJ que recebe os tributos municipais referentes a todos os trabalhos da companhia. Mas, de acordo com a administradora portuária, esses impostos são especificamente encaminhados aos municípios onde eles ocorrem.

Os vereadores discordam. Eles consideram que Guarujá não recebe os impostos a que tem direito. Por isso, pediram que a Codesp tivesse um segundo CNPJ, indicando como sede a cidade, e utilizasse esse registro para os serviços feitos ali.

A Autoridade Portuária ainda estuda o caso. Um avaliação aprofundada sobre a questão deve ser concluída nos próximos dias. Dependendo de seu resultado, a postura da Docas pode ser revista, explicou o diretor-presidente da companhia, Angelino Caputo e Oliveira.

O pedido dos vereadores foi debatido pela própria diretoria da Codesp. O tema foi pautado por determinação do ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), que recebeu o pleito durante uma reunião com o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) – que foi presidente da Câmara de Guarujá.

Squassoni, que estava acompanhado por representantes do legislativo municipal, ainda entregou a Edinho um estudo sobre o recolhimento dos tributos – como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – decorrentes das atividades portuárias na cidade. Esse levantamento também foi avaliado pelos dirigentes da Docas.

“Todos os diretores e o gerente da área de contabilidade leram o estudo. Tem muitas argumentações. Fomos pontuando uma por uma e vendo se fazem sentido. Basicamente, o que Guarujá está argumentado é que poderia estar perdendo alguma coisa de imposto pelo fato de não existir um CNPJ (da Codesp na cidade). Mas, até onde a gente olhou, todo imposto (o ISSQN) é recolhido no local onde o serviço é prestado”, explicou Caputo.
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Tributos

Segundo o presidente, há dois tipos de tributos envolvidos nesta questão. “São os referentes a serviços que tem a Codesp como participante, como arrecadadora ou como contratante, e os dos serviços contratados pelos terminais. Os que são da Codesp, nós conferimos e vimos que todos que são prestados lá, são recolhidos para Guarujá. Não tem nenhum que não seja. Então, não tem nenhuma vantagem de ter formalmente o Porto do Guarujá ou não ter, porque a arrecadação é a mesma. E os que são contratados pelas empresas, independente de ser em Santos ou no Guarujá, quem tem que fiscalizar é o próprio município. Não somos nós que vamos fiscalizar se a empresa recolheu o imposto”.

Fonte: A Tribuna On-line/Fernanda Balbino

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