O Cais do Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, terá arrendatários temporários. Eles poderão explorar três áreas por um período de 180 dias, com possibilidade de renovação, até que o Governo Federal licite essas glebas. Para viabilizar a operação transitória, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) abriu, nesta segunda-feira (30), um processo seletivo para a escolha das empresas que ficarão responsáveis pelos lotes.
As três áreas a serem exploradas têm 19 mil metros quadrados, 41 mil metros quadrados e 21 mil metros quadrados. Elas eram ocupadas pelo Terminal Marítimo do Valongo e pela Rodrimar.
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Segundo a Docas, elas poderão ser exploradas juntas ou separadamente. As áreas estão abertas a receber propostas de diferentes proponentes, sem restrições quanto à modalidade de cargas, desde que atendam a legislação.
“Nosso objetivo é otimizar ao máximo o uso da estrutura portuária, ofertar soluções de espaço para quem demanda e auferir a devida receita para o Porto. Um porto como Santos não pode incorrer no erro de manter áreas nobres sem uso”, afirmou o diretor-presidente da Docas, Casemiro Tércio Carvalho.
Para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, a decisão da Codesp de abrir um processo seletivo deste tipo foi acertada, já que dará transparência ao processo. “O pior cenário seria o de áreas operacionais ociosas, áreas operacionais têm que se manter operacionais, mesmo que seja sob contratos de transição”, afirmou.
O executivo se refere à área que foi explorada pela Vopak do Brasil na Ilha Barnabé, na Área Continental de Santos, e está ociosa há muitos anos. Após o arrendamento da área, operação naquela gleba está impedida por conta do andamento de um processo judicial.
Segundo a Autoridade Portuária, os contratos transitórios serão firmados porque “há necessidade de evitar potenciais prejuízos econômicos, financeiros e sociais em razão da descontinuidade da prestação dos serviços portuários enquanto não ultimados os procedimentos licitatórios” das áreas.
Seleção
O processo de escolha dos arrendatários transitórios vai acontecer em fases. Primeiro, é necessária uma oferta do interessado. Além de informações sobre a empresa, é preciso especificar o valor a ser ofertado, que inclui o montante a ser pago mensalmente em função da metragem da área arrendada.
Também é necessário especificar a carga a ser operada e o valor a ser pago por veículo ou contêiner no período de um mês, assim como a movimentação mínima contratual.
Em seguida, a Codesp deverá divulgar os dados a outros potenciais interessados. Se forem recebidas outras propostas, elas serão avaliadas e classificadas para a posterior apresentação dos documentos para qualificação.
A Companhia Docas deverá analisar essa documentação e aceitar uma proposta. Após recursos, o contrato deverá ser aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor) para a celebração do termo de transição.
Fonte: A Tribuna
