Comissão aprova pedido para audiência sobre restrições ao leilão do Tecon Santos 10

Deputado Julio Lopes (PP/RJ), autor da proposta, jusitificou que nota técnica da Antaq apresenta fragilidades na definição do mercado relevante, ignorando concorrência efetiva entre diferentes portos da costa brasileira, contrariando parâmetros do EVTEA e jurisprudência consolidada do Cade