A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, o requerimento do senador Neuto De Conto (PMDB/SC) que solicita um debate sobre a importância da melhoria da infraestrutura portuária com vistas a dinamizar o trabalho nos portos brasileiros. De acordo com Neuto De Conto, o debate direcionará as medidas que serão tomadas para diminuir as desigualdades regionais e potencializar o turismo.
Foram convidados a participar da reunião representantes da SEP-Secretaria Especial de portos da Presidência; Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários; da Abremar - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos e do CentroNave – Centro Nacional de Navegação.
A CDR aprovou proposta que impede a implantação de projetos de infraestrutura básica e de regularização fundiária em assentamentos localizados em áreas de risco. A medida visa prevenir deslizamentos de encostas, que podem resultar em tragédias com mortes, como tem sido frequente em períodos de grande volume de chuvas.
O projeto prevê que os responsáveis pela implantação de infraestrutura básica ou regularização fundiária em terrenos com declividade superior a 30%, ou em condições geológicas que não aconselhem edificação, bem como em áreas de preservação ambiental, ficam sujeitos a pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa.
A proposta, oriunda da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), segue agora para exame e votação na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Fonte:Brasilturis Jornal
PUBLICIDADE
