O Terminal Marítimo de Passageiros - Concais de Santos está operando sem o ISPS Code – sigla em inglês do Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias, obrigatório por ser uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento no Porto.

A informação é do presidente da Associação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo (Acesp), Heraldo Gomes Andrade e de um funcionário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Ambos denunciaram também um forte esquema de propina envolvendo a Guarda Portuária, publicada ontem e acessível pelo www.diariodolitoral.com.br.

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Segundo os denunciantes, o Concais estaria operando por conta de uso de guardas portuários, que são funcionários federais, o que não é permitido. “Sem o ISPS Code, o terminal não poderia estar embarcando e desembarcando passageiros. A Supervisão da Guarda Portuária colocou, no terminal, funcionário para garantir a operação do equipamento. Isso ocorreu durante toda a última temporada de cruzeiros sem custo algum. Ou seja, quem bancou este custo foi a autoridade portuária (Codesp). Um equipamento privado utilizando funcionários públicos federais”, disseram os denunciantes.

Ainda segundo o funcionário e o presidente da Acesp, a questão já teria sido alvo de reuniões das comissões de segurança da Codesp, após ser questionada porque não foi autorizado o trabalho do Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Bagagem do Porto de Santos (Sindbagagem), que ingressou com um documento solicitando o direito legal de trabalhar. Portanto, haveria dois critérios sob a mesma questão.

A Guarda Portuária (GP) é uma instituição policial ostensiva, subordinada à Secretaria de Portos da Presidência da República, cuja principal função é garantir a segurança nos portos federais (portos organizados) e em áreas de interesse da União sob a jurisdição da Autoridade Portuária.

Sem o ISPS Code, o terminal perde uma série de prerrogativas de segurança. No Brasil, as inspeções dos terminais e as concessões dos certificados são responsabilidade da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).

Diretora do Concais explica situação

Procurada, a diretora de Operações do Concais, Sueli Martinez, explica que não possui momentaneamente o ISPS Code, mas o Concais possui um plano de segurança completo, que está sendo revisado para que possa conquistar a Declaração de Cumprimento (DC), que só virá após o terminal cumprir todas as conformidades exigidas pela Conportos.

“Tivemos um problema no final do ano passado e ficamos preocupados com a possibilidade de algum navio exigir o DC. Se isso ocorrer, fizemos um acordo com a Codesp para que, em questões emergenciais, um guarda portuário assine o documento, procedimento que é totalmente permitido”, explica.

A diretora revela que que o Concais está revisando todo o seu plano de segurança, que é avaliado em toda atracação por funcionários dos navios. “Temos monitoramento em tempo integral e esperamos obter o DC até a próxima temporada. O ISPS Code é um documento obrigatório, mas é permitido ficar sem ele por um tempo por conta da solução que encontramos junto à Codesp”, finaliza.

A diretora ressalta ainda que os guardas portuários trabalham na área pública e não existe a possibilidade do Concais utilizá-los de forma particular.

Codesp diz que vai apurar propinas

Com relação à suposta propina denunciada na segunda-eira em reportagem do Diário do Litoral, a Codesp explica que inquérito anterior foi concluído sem se chegar a eventuais responsabilidades por falta de provas. Com o surgimento de nova denúncia, apontada pelo Diário, será instaurada rigorosa apuração dos fatos relatados, objetos de denúncia.

Sobre o Concais, a Codesp informa que, na qualidade de Autoridade Portuária e em razão da suspensão da Declaração de Cumprimento da Concais, interviu, exclusivamente, na coordenação da ações de segurança, com a designação de um supervisor de Segurança Pública Portuária, atuando junto à própria equipe do terminal, sem qualquer alteração no efetivo já disponibilizado em anos anteriores.

Fonte: Diário do Litoral/Carlos Ratton